Projeto de lei pode transformar Centro de Belo Horizonte com incentivos à construção
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na última semana, um projeto de lei que promete alterar significativamente a paisagem do Centro da capital mineira e de bairros tradicionais adjacentes. A proposta, de autoria do Executivo municipal, busca estimular a reforma de imóveis ociosos e a construção de edifícios residenciais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais substanciais.
Incentivos urbanísticos e fiscais
O texto legislativo prevê mecanismos que permitem o aumento da área construída em terrenos e a isenção de impostos imobiliários, como IPTU e ITBI. Na prática, o projeto pode favorecer a disseminação de edifícios altos em bairros antigos que ainda concentram muitas casas, incluindo Santa Efigênia, Lagoinha, Bonfim, Floresta e Carlos Prates.
A prefeitura defende que o PL 574/2025 tem como objetivo fomentar a oferta de moradia na região central e recuperar espaços públicos subutilizados. No entanto, críticos argumentam que o texto não foi devidamente discutido com as comunidades locais e que as intervenções previstas beneficiariam principalmente as construtoras.
Debates e audiência pública
A proposta tem gerado intensas discussões dentro e fora do legislativo municipal. Uma audiência pública sobre o tema está prevista para esta quarta-feira (8), onde diferentes visões sobre o projeto serão apresentadas. Esta reportagem aborda as perspectivas de especialistas sobre os principais pontos de controvérsia.
Urbanista alerta para falta de estudos de impacto
Para o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés, ao aumentar o limite de metros quadrados que podem ser construídos em um terreno, o projeto pode gerar no centro uma verticalização semelhante à que ocorreu no Belvedere, na Região Centro-Sul da capital.
"O projeto vai aumentar o número de vagas de garagem na região central, e não há estudos de impacto no trânsito. Ele permite a construção de torres sem afastamento lateral, um prédio colado no outro, o que pode gerar uma barreira de vento, e não há estudos de microclima. Infelizmente, a história está se repetindo", afirmou o professor.
Risco de aumento do custo de vida e gentrificação
Andrés também alerta que o projeto não impede que prédios de luxo sejam erguidos, beneficiando-se de incentivos fiscais, o que poderia elevar o custo de vida nos bairros afetados.
"A gente não sabe o tamanho do impacto se esses bairros forem verticalizados com edifícios de 12, 15 andares. O receio de muitos moradores é que isso provoque uma mudança de perfil nesses locais e ocorra gentrificação, que as pessoas que vivem ali acabem sendo expulsas", disse o urbanista.
Oportunidade de recuperar espaços ociosos
Já a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Regional Minas Gerais (Asbea-MG), Laura Penna, acredita que a proposta é importante para recuperar a função social de espaços ociosos e permitir que pessoas que trabalham no centro morem mais perto do serviço.
Segundo ela, os principais incentivos previstos no texto são voltados para a construção de empreendimentos de interesse social, destinados a famílias de baixa renda.
"Eu entendo que o projeto tem um viés claro de incentivar a habitação de interesse social e o retrofit de edificações ociosas. Temos ali no centro prédios inteiros que estão ociosos, e um edifício desocupado não cumpre sua função social. Um edifício retrofitado significa gente nova chegando, o que ativa o comércio e gera mais cuidado com limpeza e sensação de segurança", explicou Penna.
Necessidade de participação da sociedade civil
Laura defende que o comitê gestor, a ser criado para monitorar a implementação da operação urbana, seja composto também por membros da sociedade civil, e não só da prefeitura, e que, se sancionada, a lei seja acompanhada de outras políticas públicas.
"É importante que esse projeto seja sempre revisitado para que a gente consiga aferir se a política está sendo bem aplicada e possa corrigir distorções no meio do caminho", afirmou.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei 574/2025 foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal em 30 de março, com 33 votos a favor e cinco contra. Antes de ser votado em plenário em segundo turno, o texto precisa passar por comissões da Casa para a apreciação de mais de 30 emendas recebidas.
Entre as alterações propostas está um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que retira o bairro Concórdia da lista de áreas afetadas pela Operação Urbana Simplificada (OUS).
Características da operação urbana
A OUS tem vigência de 12 anos e incentiva os seguintes empreendimentos:
- Retrofit (modernização de edifícios antigos preservando características originais)
- Empreendimentos de interesse social
- Finalização ou substituição de obras abandonadas
- Substituição de estacionamentos subutilizados
- Substituição de galpões
- Substituição de edificações horizontais em estado de abandono
Mecanismos de incentivo
O projeto cria a Unidade de Regeneração (UR), que representa o potencial construtivo adicional gerado por um empreendimento incentivado. O texto permite que empreendimentos ultrapassem em até 70% o limite máximo de construção permitido para o terreno por meio do uso de UR.
Nos incentivos fiscais, imóveis em construção não pagam IPTU por até quatro anos, desde que a obra seja concluída nesse prazo. Edifícios destinados à habitação de interesse social ficam isentos por até 10 anos, com previsão de perdão de dívidas do imposto até 2020 em alguns casos.
O g1 procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentários adicionais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
