Fortaleza deu um passo crucial para o seu futuro urbano nesta quarta-feira (26), com a aprovação do novo Plano Diretor pela Câmara Municipal. Após seis anos de atraso, o documento que orientará o desenvolvimento da cidade para os próximos dez anos foi aprovado com 36 votos a favor e seis contrários, em sessão que contou com a presença de 42 dos 43 vereadores.
O que muda com o novo Plano Diretor
O Plano Diretor é a lei mais importante para o planejamento urbano de qualquer cidade. Em Fortaleza, ele estabelece diretrizes que vão desde a definição de áreas que devem ser preservadas até o tamanho dos prédios que podem ser construídos em diferentes regiões. O texto aprovado possui 619 artigos e chegou à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura. Somente após a publicação começam as regulamentações que definirão como cada regra funcionará na prática, processo que pode levar meses até estar completamente implementado.
Participação popular e mudanças significativas
O texto final do Plano Diretor passou por significativas alterações durante a Conferência da Cidade, realizada em outubro no Centro de Eventos. O evento reuniu centenas de representantes da sociedade civil que analisaram minuciosamente a proposta.
Das 173 mudanças sugeridas pelos participantes, 170 foram aprovadas e incorporadas ao texto entregue à Câmara. Duas alterações importantes incluíram a transformação do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental e a criação de mecanismos para proteger o patrimônio histórico da cidade.
Principais avanços do novo plano
Entre as mudanças mais significativas trazidas pelo novo Plano Diretor estão:
- Aumento de 38% na macrozona de área natural - Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e Zona de Uso Sustentável
- Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde não são permitidas construções
- Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural para preservar prédios históricos
- Expansão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de 45 para 87 áreas
- Incentivo à construção civil em áreas que já possuem infraestrutura consolidada
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, destacou durante a solenidade de entrega do plano que estas mudanças representam um avanço significativo no planejamento urbano da cidade.
Fim de uma longa espera
A aprovação do novo Plano Diretor põe fim a uma espera de seis anos pela definição das novas diretrizes urbanísticas. O primeiro plano foi aprovado em 2009 e, como o documento tem validade de 10 anos, deveria ter sido substituído em 2019, prazo que não foi cumprido até agora.
O novo documento "divide" a cidade em zonas com normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características de cada área - residencial, comercial, industrial, histórica ou coberta por vegetação. Para cada zona, as regras são diferentes, o que explica por que há regiões que podem ter prédios altos enquanto em outras a verticalização é limitada.
Com a tramitação em regime de urgência, o Plano Diretor agora avança para a fase de implementação, definindo como Fortaleza deve crescer e se desenvolver de forma ordenada e sustentável na próxima década.
