A Prefeitura de Limeira, no interior de São Paulo, determinou o embargo das obras de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, localizada no Centro da cidade. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo na quarta-feira, 3 de abril, após uma denúncia do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali).
Fiscalização e constatação de irregularidades
De acordo com as informações, a intervenção no templo histórico estava ocorrendo sem a autorização prévia obrigatória do Condephali. Essa permissão é necessária porque o imóvel é oficialmente tombado como Patrimônio Cultural do Município, possuindo grande valor histórico e arquitetônico.
Um dia antes da notificação, na terça-feira (2), um fiscal da secretaria esteve no local e confirmou a execução de serviços tanto no piso da igreja quanto em uma de suas paredes externas. Com base nessa constatação, a notificação de embargo foi formalmente entregue à Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção na quarta-feira. Esta irmandade é a mantenedora da igreja e a responsável direta pelas obras em andamento.
Multas e exigências para regularização
O documento de embargo alerta que, em caso de descumprimento da ordem, será aplicada uma multa no valor de R$ 3.700. Além disso, a prefeitura estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da notificação, para que a Confraria apresente um projeto de regularização da reforma, que tem caráter de restauração.
Esse projeto precisa ser elaborado com base no Código de Obras e Urbanismo do município e, crucialmente, deve ser submetido e aprovado previamente pelo Condephali. O não atendimento a essa exigência dentro do prazo estipulado pode resultar na aplicação de uma nova multa, também no valor de R$ 3.700.
O Ministério Público informou que está analisando uma denúncia recebida sobre o caso. A reportagem do g1 tentou contato com a igreja para entrevistar um responsável pela Confraria, mas um atendente informou que não iriam comentar o assunto.
O valor histórico do patrimônio
A presidente do Condephali, Juliana Binotti, destacou a imensa importância do bem tombado. Ela relembrou que a igreja recebeu a visita do imperador Dom Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina nas décadas de 1870 e 1880, quando o casal imperial assistiu a missas no local durante uma visita à região.
"A Igreja Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção é um dos bens mais importantes do município de Limeira e talvez uma das mais importantes do estado", afirmou Juliana. Ela detalhou que a construção é de taipa de pilão, uma técnica construtiva tradicional da qual restam poucos exemplares no estado de São Paulo, já que a maioria foi demolida.
O interior do templo guarda pinturas decorativas e entalhes em madeira com folheação a ouro de grande beleza. Os pisos originais têm mais de um século de existência. Segundo a presidente do conselho, algumas imagens sacras e o sino da igreja vieram de Portugal, custeados pelo benemérito Barão de Campinas, que está enterrado sob o altar-mor do local.
O caso coloca em evidência o delicado equilíbrio entre a necessidade de preservar a integridade de bens culturais tombados e a execução de obras necessárias para sua manutenção, sempre seguindo os trâmites legais estabelecidos para proteger a história da cidade.
