Um acordo histórico celebrado nesta terça-feira (25) encerrou duas décadas de incerteza sobre o futuro das tradicionais barracas da Praia do Futuro, um dos principais cartões-postais de Fortaleza. A solução veio através de negociações entre empresários do setor e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pondo fim a uma batalha judicial que começou em 2005.
O que muda para as barracas
As famosas barracas não serão mais ameaçadas de demolição, mas passarão por um processo de reordenamento urbanístico similar ao que aconteceu na orla da Beira-Mar. O acordo estabelece três tamanhos padrão para as barracas: 500 m², 1000 m² e no máximo 1500 m². Cada estabelecimento deverá respeitar rigorosamente a área delimitada pelo Patrimônio da União.
Outra mudança significativa diz respeito à ocupação da faixa de areia. Embora as áreas de atendimento possam permanecer na areia, ficam proibidas mesas e cadeiras fixas nesse espaço. Haverá também uma readequação das áreas de parque aquático existentes na praia.
Urbanização completa da região
O reordenamento prevê uma transformação completa da área que se estende da Rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca. Todas as áreas serão urbanizadas e ganharão equipamentos públicos, policiamento fixo e infraestrutura adequada para atender tanto turistas quanto a população local.
A Prefeitura de Fortaleza lançará um concurso de ideias para a região, seguindo o mesmo modelo bem-sucedido implementado na nova Beira-Mar. Esta iniciativa busca modernizar o visual da praia mantendo sua essência cultural.
Fim de 20 anos de impasse judicial
A disputa judicial que ameaçava as barracas começou em 2005, quando o Ministério Público moveu uma ação pedindo a retirada de todas as estruturas fixas da Praia do Futuro. O conflito se arrastou por anos na Justiça Federal no Ceará, chegou a ser analisado em Brasília e voltou várias vezes à Justiça estadual.
O impasse legal ocorria porque as barracas ocupam a faixa de areia, que é uma área pública de propriedade da União e que, por lei, precisa permanecer livre. A solução finalmente veio através de um grupo de trabalho que reuniu representantes da União, governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Federal e os empresários da região.
Vale destacar que as barracas de praia e a atividade dos barraqueiros já são reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro, um fator que pesou nas negociações. Após longas conversas, foi alcançado um consenso que aguarda apenas a redação final e a assinatura do termo para ser oficializado completamente.
Este acordo representa não apenas a preservação de uma tradição fortalezense, mas também a modernização de um espaço que atrai milhares de turistas todos os anos, equilibrando desenvolvimento urbano e preservação cultural.
