Um parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), solicitado pela promotora do Ministério Público de São Paulo, Alexandra Facciolli, concluiu que a Prefeitura de Piracicaba não cumpriu integralmente as obrigações assumidas em um acordo firmado em 2021 para melhorias no zoológico municipal. O documento, emitido na quinta-feira (27), aponta avanços parciais, mas deixa clara a persistência de problemas estruturais graves.
O que foi e o que não foi feito no acordo
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que chegou a ser prorrogado, visava a regularização do zoo e o aprimoramento do manejo dos animais. O relatório, que comparou vistorias de setembro de 2020 e outubro de 2025, divide as ações em três grupos.
Entre as medidas implementadas estão a regularização do plantel junto ao Departamento de Fauna (Defau), a aquisição de equipamentos de segurança obrigatórios (como arma anestésica e caixa de transporte) e a transferência do urso-de-óculos. Também houve controle de animais domésticos na área, retirada de mato alto e controle de entrada e saída de animais pelo sistema GEFAU.
As principais pendências, no entanto, são críticas: a adequação dos recintos às recomendações técnicas para cada espécie e a elaboração de protocolos de biossegurança e sanitários para o fluxo dos animais.
Melhorias parciais e problemas persistentes
O enriquecimento ambiental dos animais apresentou melhora após a contratação de uma bióloga, mas o parecer registra que ainda há animais exibindo comportamentos estereotipados e repetitivos, indicativo de estresse.
Embora tenham ocorrido reformas pontuais em alguns recintos, o documento salienta que intervenções estruturais e uma modernização ampla ainda são necessárias. A prefeitura também não realizou as reformas previstas nos espaços extra e na quarentena, apesar de haver separação funcional entre eles.
Outro ponto destacado é que a bióloga contratada para adequar dietas, especialmente de animais obesos, não concluiu o curso necessário para iniciar o trabalho.
Privatização aprovada e risco de multas
Em meio a esse cenário, a Câmara Municipal aprovou, na mesma quinta-feira (27), um projeto de lei que autoriza a concessão do Zoológico e do Parque das Crianças à iniciativa privada por até 35 anos. Na justificativa do projeto, a própria prefeitura admitiu que "há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável".
O edital de concessão, no entanto, foi questionado pelo parecer técnico do MP-SP por priorizar um "foco excessivo nos aspectos financeiros", o que poderia comprometer atividades essenciais como conservação de espécies, pesquisa e educação ambiental.
A promotora Alexandra Facciolli, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), informou que o parecer técnico permitirá calcular multas diárias pelo descumprimento do TAC, mas não estimou quando a cobrança será efetivada. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Piracicaba para questionar sobre o cumprimento das medidas pendentes, mas não obteve retorno até a publicação.
