O Governo do Piauí deu um passo significativo na proteção animal ao publicar, nesta quinta-feira (12), uma portaria que autoriza a seleção de quatro organizações da sociedade civil. Essas entidades serão responsáveis por garantir abrigo, cuidado e destinação adequada a animais domésticos vítimas de maus-tratos, apreendidos em operações policiais no estado.
Detalhes da portaria e parceria
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra a execução do Protocolo Estadual de Proteção Animal, intitulado “Em Defesa do Bem-Estar Animal”. A parceria prevê a recepção, acolhimento temporário, guarda provisória, alimentação, manejo, reabilitação e apoio à destinação legal de cães e gatos resgatados pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
As organizações parceiras deverão disponibilizar estrutura física adequada, equipe técnica, insumos e todos os procedimentos necessários à custódia provisória dos animais enquanto houver demanda administrativa, policial ou judicial. O documento estabelece exigências rigorosas, como alimentação adequada, controle sanitário com vermifugação, vacinação periódica, controle de ectoparasitas, práticas de higiene e biossegurança, e identificação individual por microchipagem.
Reflexos na saúde pública e rede de proteção
Danielle Melo, gerente de Fauna e Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), destacou que a iniciativa também tem reflexos na saúde pública. “Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva”, afirmou.
O Protocolo Estadual de Proteção Animal reforça a rede de proteção ao estabelecer diretrizes para atuação integrada entre forças de segurança e órgãos ambientais. Isso assegura que o combate aos maus-tratos seja acompanhado de medidas concretas de cuidado e proteção. A Secretaria de Meio Ambiente já mantém o Centro de Triagem de Animais Silvestres, voltado à fauna silvestre vítima de crimes ambientais, ampliando assim o escopo de ações.
Declarações oficiais e próximos passos
Feliphe Araújo, secretário da Semarh, enfatizou a importância da iniciativa: “O Estado precisa ter estrutura para agir. Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um destino digno aos animais resgatados. Esse edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí”.
A iniciativa complementa um edital já publicado pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, com ações voltadas à assistência e ao manejo responsável de animais domésticos. As propostas das organizações interessadas podem ser enviadas de 12 de fevereiro a 12 de março, com o resultado final previsto para 1º de abril.
Essa medida demonstra um compromisso crescente do Piauí com o bem-estar animal e a saúde pública, promovendo uma abordagem integrada que beneficia tanto os animais quanto a comunidade em geral.
