MPF abre investigação sobre proteção à fauna marinha na Via Costeira de Natal
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para acompanhar de perto as medidas de proteção à fauna marinha na Via Costeira de Natal, no Rio Grande do Norte. A ação foi desencadeada após o recebimento de uma Nota Técnica fundamentada em um estudo detalhado realizado pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam).
Estudo identifica ecossistema essencial para espécies ameaçadas
O estudo do Cemam identificou o trecho entre a praia de Ponta Negra e a Via Costeira como um ecossistema essencial para a fauna marinha do litoral potiguar. Esta área desempenha funções críticas como:
- Zona de alimentação e repouso
- Sítio reprodutivo para tartarugas marinhas
- Corredor ecológico vital para aves, golfinhos e baleias
Das cinco espécies de tartarugas marinhas registradas no Brasil, três utilizam esse trecho para desova, com destaque especial para a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), classificada como criticamente ameaçada de extinção.
MPF solicita informações a órgãos ambientais
O MPF encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte para levantar informações essenciais à apuração. Entre os pontos solicitados estão:
- Critérios de licenciamento ambiental na Via Costeira
- Exigência de projetos para reduzir a fotopoluição (iluminação artificial excessiva)
- Respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 300 metros de restinga
- Fiscalização do tráfego de veículos na faixa de areia
- Existência de campanhas de educação ambiental para empresários e trabalhadores
Números alarmantes revelam situação crítica
Dados do monitoramento realizado entre 2024 e 2025 apresentam números preocupantes:
- 76 ninhos de tartarugas marinhas registrados em apenas 7 km de extensão
- Mais de dez pontos de desova por quilômetro em alguns trechos
- Crescimento expressivo de encalhes da megafauna marinha:
- 3 ocorrências em 2023
- 17 ocorrências em 2024
- 23 ocorrências em 2025
- 13 casos apenas nos primeiros 45 dias de 2026
A fotopoluição proveniente de postes, hotéis e veículos, juntamente com o tráfego de automóveis na areia, representam riscos diretos à sobrevivência tanto de filhotes quanto de adultos das espécies marinhas.
Área requer atenção urgente das autoridades
A investigação do MPF busca garantir que as medidas de proteção ambiental sejam implementadas de forma efetiva, preservando este corredor ecológico vital para a biodiversidade marinha potiguar. A situação exige ações coordenadas entre órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil para reverter os indicadores negativos e proteger as espécies ameaçadas que dependem deste habitat.
