A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que regulamenta a realização de rodeios e provas equestres no município. A decisão foi tomada com seis votos favoráveis e cinco contrários, em uma sessão que discutiu profundamente o tema.
Detalhes da proposta aprovada
O texto de autoria do vereador Ferri Rocinha do Podemos estabelece normas específicas para o bem-estar animal, segurança e estrutura necessária para a realização destes eventos. Entre as atividades agora autorizadas estão montarias em touros, provas cronometradas, cavalgadas, hipismo, provas de marcha e rodeios em cavalos.
Também ficam liberadas exposições, comercializações e leilões de bovinos, equinos e caprinos, ampliando o escopo dos eventos permitidos no município.
Exigências para proteção animal
O projeto impõe uma série de requisitos obrigatórios para garantir o bem-estar dos animais. Entre as principais exigências estão: transporte adequado, presença constante de médico veterinário durante os eventos, documentação sanitária regular dos animais e proibição expressa de instrumentos que possam causar ferimentos.
Vale destacar que a prática da vaquejada continua proibida no município, mantendo uma restrição importante nesta área.
Destinação de recursos públicos
Um dos aspectos mais significativos da nova legislação é a destinação de parte dos recursos arrecadados para serviços públicos. O projeto determina que 2% do lucro dos eventos seja destinado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e outros 2% da arrecadação bruta à UPA de Guaratinguetá.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Júnior Filippo do PSD, que terá a palavra final sobre a implementação desta regulamentação no município.
