A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul iniciou uma investigação civil para apurar denúncias de maus-tratos envolvendo mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais de Paraíso das Águas, Mato Grosso do Sul. O caso veio à tona após uma operação conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Iagro.
Cenário de abandono e negligência
Durante a fiscalização, as equipes encontraram um cenário de grave abandono. Segundo relatórios oficiais, os animais estavam extremamente debilitados, com baixo escore corporal e sinais evidentes de fraqueza. A situação era resultado direto da falta de alimentação adequada.
As pastagens das propriedades estavam completamente degradadas, com grandes extensões de solo exposto e vegetação insuficiente para sustentar o rebanho. 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição foram encontradas no local, indicando que as mortes vinham ocorrendo há várias semanas.
Insuficiência alimentar crítica
A suplementação oferecida pelo proprietário foi considerada totalmente inadequada para a quantidade de animais. Apenas seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral foram disponibilizados, valor muito abaixo do necessário para manter o rebanho saudável.
O promotor Thiago Barile Galvão de França explicou que o dono das fazendas foi autuado pelo Imasul e pela Iagro. As penalidades aplicadas incluem:
- Multa de 177.200 Uferms
- Apreensão do rebanho
- Nomeação do autuado como fiel depositário dos animais
Determinações judiciais e consequências
O produtor rural foi notificado para fornecer, em até cinco dias, alimentação suficiente para todo o rebanho, considerando que as pastagens estão destruídas. O não cumprimento desta determinação pode resultar em novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Além das infrações administrativas, o caso está sendo tratado como crime ambiental, com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que criminaliza abusos e maus-tratos contra animais. O Ministério Público já requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade do proprietário.
O MPMS continua acompanhando de perto a situação para garantir que os animais recebam os cuidados necessários e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados por este caso de negligência extrema.
