Manifestação fecha Anel Rodoviário em BH antes de votação crucial sobre ocupação
Uma manifestação organizada por famílias da Vila Maria, na Região Oeste de Belo Horizonte, interrompeu completamente o trânsito no Anel Rodoviário durante a manhã desta terça-feira (10). O protesto ocorreu horas antes da votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 9/2025, que delimita a área do Parque Municipal Jacques Cousteau e afeta diretamente o terreno da ocupação onde vivem cerca de 200 famílias.
Bloqueio e intervenção das autoridades
Por volta das 6h, na altura do bairro Betânia, os manifestantes utilizaram madeiras e pneus em chamas para bloquear as pistas em ambos os sentidos da via. O ato resultou em retenção significativa do fluxo de veículos, causando transtornos no principal sistema viário da capital mineira.
Foram acionados para o local:
- Polícia Militar
- Guarda Municipal
- BHTrans
- Corpo de Bombeiros
O tráfego foi completamente normalizado somente depois das 8h30, após a dispersão dos manifestantes e a remoção dos obstáculos.
Disputa histórica por moradia versus preservação ambiental
A área onde está localizada a ocupação Vila Maria é palco de uma disputa antiga entre os moradores e a Prefeitura de Belo Horizonte:
- Posição das famílias: Cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social reivindicam o direito de permanecer no local, argumentando que não conseguem arcar com aluguéis no mercado formal. Os ocupantes contestam a propriedade municipal do terreno, alegando que o espaço pertencia a uma empresa falida e foi doado há mais de 40 anos.
- Posição da prefeitura: A administração municipal afirma que o terreno é de propriedade do município, está situado dentro dos limites do Parque Jacques Cousteau e integra uma área de preservação permanente, onde qualquer intervenção é vedada por lei.
O projeto de lei em votação
O PL 9/2025, de autoria do Executivo municipal, busca definir os limites do Parque Municipal Jacques Cousteau, criado em 1971 mas que até hoje não possui seus limites estabelecidos no ordenamento jurídico municipal. Segundo a prefeitura, essa omissão fragiliza a proteção da unidade de conservação.
O projeto foi aprovado em primeiro turno em maio de 2025 e recebeu emendas que incluem:
- Apresentação de um plano de manejo da área
- Medidas de reassentamento das famílias da Vila Maria
- Outras deliberações sobre o uso do espaço
Contexto histórico da ocupação
A ocupação Vila Maria já foi alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura em 2022, que foi suspensa liminarmente após mobilização dos moradores e intervenção da Defensoria Pública. As famílias residem no local há anos, construindo suas moradias com a permissão da suposta antiga proprietária do terreno.
O protesto desta terça-feira reforça a tensão social em torno do conflito entre direito à moradia e preservação ambiental, com impacto direto na mobilidade urbana de Belo Horizonte.
