Homens invadem vagão feminino no metrô do Rio após lei de 24 horas entrar em vigor
Uma nova lei que determina o funcionamento 24 horas por dia dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e no metrô do Rio de Janeiro entrou em vigor nesta segunda-feira (23), mas já enfrenta resistência. Homens foram flagrados entrando em um vagão feminino e gritando com mulheres que pediram sua retirada, evidenciando os desafios na implementação da norma.
Detalhes da legislação e autoria
A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em uma edição extraordinária do Diário Oficial e é de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), com coautoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PL). O texto foi elaborado em conjunto com Charlles Batista, conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), para atualizar a legislação anterior, que previa a utilização dos vagões exclusivos apenas em dias úteis e nos horários de pico.
Objetivo da medida e preocupações com segurança
O deputado Guilherme Delaroli afirmou que a medida busca ampliar a segurança das mulheres no transporte público, destacando que casos de assédio e importunação sexual ocorrem com frequência, especialmente em horários de menor movimento, quando não havia a obrigatoriedade do vagão exclusivo. A lei determina que os vagões podem ser utilizados por mulheres e por pessoas que se identificam com o gênero feminino, como transexuais, visando promover um ambiente mais protegido.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar. Na primeira infração, o passageiro é advertido; em caso de reincidência, pode ser multado entre R$ 184,70 e R$ 1.152,77. Do valor arrecadado, 70% serão destinados ao fundo da Polícia Militar e 30% ao da Polícia Civil, com repasse para delegacias especializadas no atendimento à mulher, reforçando os recursos para combater a violência de gênero.
Evento comemorativo e contexto histórico
A Alerj realiza nesta terça-feira (24), às 10h, uma solenidade no Palácio Tiradentes para marcar os 20 anos da lei que instituiu os vagões femininos no estado. Este marco histórico ressalta a evolução das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, embora os recentes incidentes mostrem que ainda há muito a ser feito para garantir a efetividade dessas medidas no cotidiano.
Os episódios de invasão e confronto nos vagões femininos destacam a necessidade de maior conscientização e aplicação rigorosa da lei, assegurando que o transporte público seja um espaço seguro para todas as mulheres no Rio de Janeiro.
