O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu a prisão de cinco policiais militares e ofereceu novas denúncias contra agentes do Batalhão de Choque. As acusações são por crimes cometidos durante a Megaoperação Contenção, realizada no dia 28 de outubro no Complexo da Penha. A prova principal veio de um equipamento que deveria garantir transparência: as câmeras operacionais portáteis (COPs) usadas pelos próprios policiais.
Imagens gravadas pelos próprios agentes fundamentam denúncias
Nesta segunda-feira, 1º, as Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar apresentaram denúncia contra mais seis policiais. Eles são acusados dos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação).
Com isso, sobem para nove o total de PMs denunciados em seis ações penais militares relacionadas à operação. Entre os nomes já divulgados estão os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos, além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral. Estes cinco já estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar na última sexta-feira, 28.
Sequência de ilegalidades registrada pelas lentes
De acordo com a investigação do MPRJ, as câmeras capturaram uma série de condutas irregulares. Os agentes arrombaram portões e portas de duas residências usando um alicate. Em seguida, ingressaram nos imóveis sem qualquer autorização, reviraram todos os cômodos e constrangeram um morador.
O homem foi obrigado a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais vasculhavam a casa. O grupo ainda roubou um aparelho celular e um fuzil que havia sido abandonado por criminosos em fuga. Nas imagens, é possível ouvir os PMs discutindo sobre desmontar e esconder a arma.
“As câmeras revelaram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar”, detalhou o Ministério Público em nota.
Insubordinação e tentativa de apagar evidências
Em uma denúncia separada, o MPRJ acusa um sargento lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas (GTAR) pelos crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial entrou irregularmente em uma residência, sem autorização judicial ou consentimento dos moradores.
O grande destaque desta acusação, porém, é a tentativa deliberada de evitar o registro de suas ações. “Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível”, afirmou a promotoria.
Conforme apurado, o sargento tentou retirar a bateria do equipamento e o removeu do corpo em pelo menos dez ocasiões diferentes. Ele posicionava a câmera fora do campo de ação, impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação.
MPRJ amplia investigações e pede novas prisões
Com as novas acusações, o Ministério Público totaliza seis denúncias oferecidas à Justiça Militar por ilegalidades na Megaoperação Contenção. As denúncias anteriores já tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro – todos esses casos também descobertos pelas câmeras corporais.
O MPRJ já requereu a prisão preventiva dos demais denunciados junto à Justiça Militar. Além disso, os promotores seguem examinando as horas de imagens coletadas durante a operação. O objetivo é identificar novas irregularidades e responsabilizar todos os agentes envolvidos em condutas criminosas.
O caso expõe um paradoxo da modernização policial: o equipamento criado para trazer transparência e accountability foi alvo de sabotagem por parte de quem deveria operá-lo com lisura. A investigação continua e novas denúncias podem surgir.
