A Justiça Militar do Estado da Bahia proferiu sentença de primeira instância condenando quatro policiais militares a penas que variam de 7 anos e 9 meses a 33 anos e 4 meses de prisão. Os crimes de estupro e extorsão mediante sequestro foram cometidos em novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, em Salvador.
Detalhes do crime e condenações
Os condenados são Sergio Luiz Batista Sant’anna, Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira, todos integrantes da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) à época dos fatos. O processo judicial durou aproximadamente dez anos e ainda cabe recurso. Com a decisão, os policiais também perderam seus cargos e a graduação militar.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os PMs chegaram ao imóvel do casal na madrugada do dia 30 de novembro de 2015, em duas viaturas, sem mandados de busca ou prisão. O homem foi levado para uma viatura e submetido a extorsão, enquanto a mulher foi mantida no local e violentada sexualmente por parte dos agentes.
Penas aplicadas a cada policial
Valter dos Santos Filho, apontado como mentor da ação, recebeu a pena mais severa: 33 anos e 4 meses por estupro e extorsão mediante sequestro.
Josival Ribeiro Ferreira foi condenado a 32 anos, 3 meses e 16 dias pelos mesmos crimes.
Sergio Luiz Batista Sant’anna recebeu sentença de 18 anos, 11 meses e 16 dias.
Pablo Vinicius Santos de Cerqueira foi condenado a 7 anos, 9 meses e 16 dias exclusivamente pelo crime de extorsão mediante sequestro.
Provas e agravantes do caso
Um dos elementos mais graves do caso foi a constatação de que os policiais gravaram momentos do estupro. As investigações recuperaram, dos celulares de dois dos acusados, seis fotos da vítima nua e um vídeo do crime, arquivos que haviam sido deletados. A criação dos arquivos digitais coincidiu com a data e o horário relatados pela vítima.
A vítima feminina detalhou que foi levada para uma casa vizinha em construção, onde foi agredida e violentada por três dos PMs. Ela também relatou que um cabo de vassoura foi ameaçado como instrumento de violência. Os policiais se recusaram a fazer exame de coleta de material genético. Na casa, a perícia encontrou vestígios de sêmen na parede.
O inquérito também reuniu escalas de serviço, laudos periciais, relatório de deslocamento da viatura e depoimentos. A decisão judicial determinou que os condenados não poderão recorrer em liberdade, decretando a prisão preventiva. No entanto, até a última atualização da reportagem, eles ainda não haviam sido presos.
Repercussão e posicionamentos
A mulher vítima de estupro e seu namorado, vítima de extorsão, relataram ter sofrido ameaças durante o longo processo e precisaram se mudar por questões de segurança.
A Polícia Militar da Bahia, em nota, afirmou que não comenta decisões judiciais, mas reafirmou que denúncias contra seus integrantes são apuradas com rigor na esfera administrativa. A instituição destacou seu compromisso com a ética e afirmou que desvios individuais não refletem o trabalho da maioria da corporação.
A defesa de Valter dos Santos Filho contestou a condenação, alegando que o acusado é portador de esquizofrenia paranoide e havia sido considerado inimputável em laudo anterior homologado pela Justiça. Os advogados afirmam que um novo laudo, realizado pela junta médica da PM-BA, que considerou o réu capaz, é nulo, e que estão adotando medidas para reverter a condenação.
