Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Civil de Rurópolis, no sudoeste do Pará, concluiu a transferência de três suspeitos para a casa penal do município de Itaituba. A ação foi realizada em estrito cumprimento a determinações judiciais, que autorizaram a mudança dos detidos para unidades prisionais do estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Quem são os suspeitos e seus crimes
Dois dos homens transferidos respondem por crimes de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas de urgência. As prisões preventivas foram decretadas após eles reincidirem e violarem as restrições impostas judicialmente, especialmente as que proíbem qualquer aproximação ou contato com as vítimas.
O terceiro suspeito havia sido preso no final de 2025, acusado de homicídio qualificado, crime ocorrido no início deste ano no distrito de Divinópolis. Com a nova decisão judicial, ele também foi encaminhado para o presídio, onde aguardará o andamento do processo.
Rigor na aplicação da Lei Maria da Penha
A Polícia Civil destacou que o descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A autoridade policial explicou que a legislação não faz distinção entre contatos pacíficos ou hostis, sendo qualquer tipo de aproximação passível de configurar violação.
Ao comentar a aplicação da lei em Rurópolis, o delegado Ariosnaldo Vital Filho ressaltou que as medidas protetivas podem variar conforme o caso concreto. Ele afirmou que, no município, as prisões têm ocorrido principalmente por contatos hostis e ameaçadores, muitas vezes acompanhados de agressões físicas.
“As medidas protetivas não têm um rol fechado e variam conforme o caso. No município, o descumprimento de restrições de contato ou aproximação é a principal causa das prisões preventivas”, declarou o delegado.
Atuação policial intensificada
De acordo com a Polícia Civil, todas as ocorrências recentes envolveram situações de ameaça, hostilidade ou lesão corporal, o que resultou em prisões em flagrante que posteriormente foram convertidas em prisões preventivas.
A atuação conjunta das polícias Civil e Militar tem sido intensificada para coibir esse tipo de crime e garantir a rápida apresentação dos acusados à Justiça, reforçando a proteção às vítimas de violência doméstica na região.
