Uma iniciativa legislativa está gerando debates no estado do Rio de Janeiro sobre o direito das mulheres à autodefesa. O deputado estadual Dr. Julianelli (PSB) apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento legítimo de proteção pessoal.
O que propõe o projeto de lei
A proposta estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão portar sprays de pimenta ou produtos similares para fins exclusivos de defesa pessoal. O texto define claramente que esses dispositivos não serão considerados armas, mas sim instrumentos de proteção.
Características principais do projeto:
- Uso permitido apenas em situações de legítima defesa
- Dispositivos devem conter exclusivamente substâncias irritantes
- Proíbe modelos que causem danos permanentes ou letais
- Estabelece regulamentação específica para fabricação e comercialização
Fundamentação da proposta
O autor do projeto justifica a necessidade da medida citando os alarmantes índices de violência contra a mulher no estado. Dados recentes mostram que o Rio de Janeiro registra números preocupantes de agressões e feminicídios, criando um cenário onde a defesa pessoal se torna uma necessidade.
"Precisamos empoderar as mulheres com instrumentos eficazes de proteção que possam ser utilizados em situações de risco iminente", argumenta o deputado em sua justificativa.
Próximos passos e tramitação
O projeto de lei já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aguarda designação de relator. A tramitação seguirá o rito ordinário, passando pelas comissões técnicas antes de ser votada em plenário.
Especialistas em segurança pública destacam que, se aprovada, a medida precisará vir acompanhada de campanhas educativas sobre o uso correto dos dispositivos, evitando acidentes e garantindo a eficácia da proteção.
Impacto na segurança pública
A discussão sobre instrumentos de defesa pessoal para mulheres ganha relevância em um contexto onde muitas vítimas de violência não têm tempo de acionar as autoridades policiais antes de serem agredidas. O spray de pimenta surge como uma alternativa não letal que pode garantir preciosos segundos para que a vítima consiga fugir ou pedir ajuda.
A expectativa é que a proposta gere amplo debate na sociedade civil e entre especialistas em segurança, direitos das mulheres e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
