O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de dar um importante veredicto em um caso que envolve violência doméstica e ocupação de cargo público. Os desembargadores mantiveram o afastamento de Fábio Rigue, secretário de Governo de Ilhabela, condenado por ameaçar sua ex-mulher.
Recurso negado pela Justiça
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP rejeitou o recurso apresentado pela defesa do secretário. Os magistrados entenderam que não há ilegalidade no afastamento cautelar decretado pela Justiça de primeira instância, que já havia considerado a medida necessária para a preservação da ordem pública.
Os detalhes do caso
Fábio Rigue foi condenado em primeira instância pela prática de ameaça contra sua ex-esposa. A sentença inicial previa pena de 14 dias de detenção, convertidos em prestação de serviços e pagamento de cesta básica. No entanto, o caso ganhou nova dimensão quando a Justiça determinou seu afastamento do cargo público.
O secretário exercia funções na Prefeitura de Ilhabela, litoral norte de São Paulo, quando as ameaças foram registradas. A decisão judicial considera que a manutenção do acusado em cargo público poderia comprometer a credibilidade da administração municipal.
Fundamentação da decisão
Os desembargadores foram categóricos em sua decisão: "não se vislumbra qualquer ilegalidade" no afastamento cautelar. A corte entendeu que a medida se mostra adequada e necessária diante das circunstâncias do caso, especialmente considerando a natureza do cargo ocupado pelo condenado.
Repercussão do caso
Este caso ganha especial relevância no contexto atual de combate à violência doméstica no Brasil. A decisão judicial sinaliza que condenações por crimes desta natureza podem ter consequências diretas na vida pública dos envolvidos, especialmente quando ocupam cargos de confiança na administração pública.
O afastamento permanece válido até que todos os recursos do processo sejam julgados, mantendo o secretário longe de suas funções no governo municipal de Ilhabela enquanto a questão judicial não for totalmente resolvida.
