Projeto de lei em Santa Catarina avança com spray de pimenta gratuito para mulheres sob medida protetiva
Um projeto de lei que visa fornecer spray de pimenta gratuitamente a mulheres que possuem medida protetiva deu um passo importante na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta, que busca ampliar a proteção feminina contra a violência, foi aprovada pela Comissão de Finanças e agora segue para análise da Comissão de Segurança antes de ser votada no plenário pelos deputados estaduais.
Detalhes da iniciativa e justificativas
Na Casa de Leis catarinense, a iniciativa é justificada como um instrumento essencial de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto estabelece critérios específicos para a distribuição, incluindo a priorização de pessoas de baixa renda e o acompanhamento por órgãos de segurança pública. Isso envolve o registro das beneficiárias e o treinamento para o uso responsável do dispositivo, garantindo que ele seja empregado de forma segura e eficaz.
Atualmente, em Santa Catarina, o manuseio de spray de pimenta é restrito principalmente às forças de segurança. No entanto, outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Rondônia, já possuem legislações estaduais que regulamentam a distribuição desse item para mulheres, servindo como inspiração para a proposta catarinense.
Autor do projeto destaca objetivos de proteção e autonomia
Segundo o deputado Alex Brasil (PL), autor do projeto, a medida tem como objetivos principais ampliar a proteção, prevenir a violência e conceder mais autonomia às mulheres, permitindo que elas possam se defender em situações de risco iminente. "Esta iniciativa é crucial para empoderar as mulheres e oferecer uma ferramenta prática de defesa pessoal", afirmou o parlamentar, ressaltando a importância de combater a violência de gênero no estado.
Contexto nacional: Câmara dos Deputados aprova projeto similar
Em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 11 de março, um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), agora segue para análise do Senado Federal.
Entre as regras definidas no projeto nacional, destacam-se:
- O spray poderá ser utilizado para repelir agressão "injusta, atual ou iminente" e "mediante uso proporcional e moderado";
- O uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça;
- Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.
Essa aprovação em nível federal reforça a tendência de buscar alternativas legais para aumentar a segurança das mulheres, alinhando-se com os esforços estaduais, como o de Santa Catarina. A combinação de iniciativas locais e nacionais demonstra um compromisso crescente com a proteção feminina e a redução dos índices de violência contra a mulher no Brasil.
