Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em testes de poluição
A Volkswagen do Brasil foi condenada pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido à instalação de um software fraudulento em picapes Amarok, que burlou testes de emissão de poluentes. O caso envolve mais de 17 mil unidades fabricadas entre 2011 e 2012, equipadas com um programa que reduzia temporariamente as emissões durante testes laboratoriais, mas permitia que os veículos poluíssem acima do limite permitido em condições normais de uso.
A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que pedia indenização de R$ 30 milhões. O MPF já recorreu para aumentar o valor, alegando que a fraude violou normas ambientais e causou danos contínuos, já que muitos veículos ainda circulam. A Volkswagen, em nota, afirmou que não comenta processos em andamento.
Detalhes da fraude
O software instalado nas picapes detectava quando o veículo passava por testes de laboratório e reduzia artificialmente as emissões de poluentes. Na prática, as Amaroks emitiam cerca de 1,1 grama de óxidos de nitrogênio por quilômetro, acima do limite de 1 grama estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Estima-se que, entre 2011 e 2016, os veículos emitiram 2,7 mil toneladas de poluentes acima do permitido.
Em 2017, a Volkswagen realizou um recall para corrigir o software, mas menos de 30% das unidades foram atualizadas. O juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz destacou que a introdução dos veículos no mercado ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, violando a confiança pública e o sistema de controle ambiental. Ele ressaltou que a responsabilidade da subsidiária brasileira não é afastada pelo fato de o software ter sido desenvolvido pela matriz alemã.
Entendimento judicial e recursos
A sentença reconheceu a instalação do software fraudulento em todos os 17 mil veículos, mas considerou que os danos ambientais ficaram comprovados de forma mais clara em cerca de 24% da frota, especificamente nas versões 90 kW da Amarok. Para as versões 120 kW, o juiz apontou divergências técnicas nos laudos periciais, afirmando que 74% desses veículos não apresentaram emissões acima do limite nos testes analisados, o que reduziu a extensão do dano ambiental efetivo.
O MPF recorreu para que a indenização seja elevada a R$ 30 milhões, argumentando que a fraude no licenciamento, por si só, já vicia a comercialização e as emissões das Amaroks. Os procuradores afirmam que a empresa agiu com dolo e perversidade tecnológica, privatizando lucros e socializando prejuízos. O caso integra o escândalo internacional 'Dieselgate', que revelou o uso de programas semelhantes pela Volkswagen em diversos países. No Brasil, a empresa já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama.
