Rio de Janeiro registra mais de 14 mil medidas protetivas em menos de três meses
O sistema judiciário do estado do Rio de Janeiro concedeu impressionantes 14,4 mil medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica nos primeiros meses de 2025. Este número alarmante revela a dimensão do problema da violência contra a mulher na região, enquanto especialistas alertam para a necessidade de fiscalização eficaz dessas determinações legais.
O direito ao endurecimento das medidas de proteção
Muitas vítimas desconhecem que podem solicitar o agravamento das restrições impostas aos agressores para ampliar sua própria segurança. Thaís Lima, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, explica que existem mecanismos legais disponíveis para intensificar a proteção quando necessário.
"A gente pode determinar que se coloque a tornozelo eletrônica, que a vítima tenha um botão de pânico. Esses equipamentos, no Rio de Janeiro, estão disponíveis", afirma a especialista. "É importante, no primeiro sinal de descumprimento da medida protetiva, retornar para a Defensoria Pública ou ir à delegacia para comunicar esse fato, para que se decida pelo juiz tomar medidas mais graves em relação a esse agressor."
Histórias reais de violência e busca por proteção
Uma mulher, que preferiu manter sua identidade em sigilo, compartilhou sua experiência após 18 anos de casamento. "A partir do momento em que eu disse que queria me separar, eu tive um vislumbre do que muitas mulheres passam anos e anos na vida delas", relatou. "Ameaças de todos os tipos. Ele falava que ia quebrar a casa, que ia quebrar armário. Ele pegava a marreta e falava: 'olha, se você falar pra alguém o que tá acontecendo eu vou quebrar tudo'. Não é só quebrar tudo. Você se sente ameaçada também."
Em outro caso comovente, uma idosas de 100 anos precisou recorrer à Justiça para obter proteção contra o próprio neto, que ela mesma criou. A senhora descreveu como as agressões verbais se intensificavam quando ele consumia álcool ou drogas. "Aí deu pra brigar comigo, me xingar à toa. 'Você é isso, você é aquilo e aquilo outro'. Dói, mas eu tenho medo de voltar a fazer alguma coisa, né, mas eu tô suportando", confessou.
Quando as medidas protetivas falham: casos trágicos
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam uma realidade preocupante: no ano passado, 12% das vítimas de feminicídio no estado do Rio tinham medidas protetivas em vigor no momento do crime. Esta estatística destaca a lacuna entre a concessão das medidas e sua efetiva fiscalização.
Um caso emblemático ocorreu no mês passado, quando a agente comunitária de saúde Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi assassinada a tiros no bairro de Quintino, na Zona Norte do Rio. Seu ex-companheiro, Wagner de Araújo, foi preso como suspeito do crime. Apesar de possuir uma medida protetiva, familiares afirmam que ele continuava realizando ameaças contra a jovem.
A Ronda Maria da Penha: cinco anos de proteção ativa
Nesta quinta-feira (12), o programa Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio completa cinco anos de operação. As equipes especializadas oferecem suporte direto a mulheres em situação de violência, iniciando visitas regulares assim que a Justiça concede uma medida protetiva.
Glória Maria, comandante da ronda, explica a abordagem: "O intuito é gerar proteção imediata. Vai ser fiscalizada e tudo que ela precisar da rede, autonomia no trabalho, psicólogo, equipes multidisciplinares vão estar dispostos para acompanhá-la nesse processo até que ela não precise mais se utilizar desse direito da Lei Maria da Penha."
Os números do programa impressionam: apenas em 2025, foram realizadas 24 mil visitas de acolhimento a mais de 5,6 mil mulheres assistidas. No mesmo período, as equipes efetuaram mais de 200 conduções de agressores à delegacia por descumprimento de medidas protetivas, resultando em 43 prisões em flagrante.
O caminho da reconstrução após a violência
Para uma das vítimas atendidas pelo programa, a decisão de denunciar representou o início de um novo capítulo. "É um reencontro com você mesma. Tipo poder ter uma casa do jeito que eu queria junto com meu filho, voltar a estudar, terminar o meu curso, trabalhar, mas o mais importante é viver tranquilamente", compartilhou.
A Lei Maria da Penha, que estabelece as medidas protetivas, pode determinar diversas providências para garantir a segurança das mulheres, incluindo:
- Afastamento do agressor do lar compartilhado
- Proibição de aproximação ou contato com a vítima
- Restrição da frequência a determinados lugares
- Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
- Prestação de alimentos provisionais
Especialistas reforçam que a fiscalização contínua e o monitoramento tecnológico são componentes essenciais para que essas medidas cumpram seu propósito de proteger vidas e prevenir tragédias.
