O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação judicial pedindo a prisão de Lucas Bove por descumprir medidas protetivas que haviam sido determinadas pela Justiça. O caso ganhou novos contornos após a promotoria avaliar que as condutas do réu configuram violação grave das restrições impostas.
Detalhes do processo
De acordo com documentos do processo, Lucas Bove estava obrigado a cumprir uma série de medidas protetivas que incluíam:
- Distanciamento físico da vítima
- Proibição de contato por qualquer meio de comunicação
- Restrição de aproximação em determinados locais
Fundamentação legal do pedido de prisão
A promotoria sustenta que o descumprimento de medidas protetivas configura crime previsto na Lei Maria da Penha, com previsão de pena que pode variar de três meses a dois anos de detenção. O pedido de prisão foi formulado após a coleta de provas que demonstram a reincidência nas condutas proibidas.
Próximos passos do processo
O caso agora segue para análise do juiz responsável, que deverá decidir sobre o deferimento ou não do pedido de prisão. Especialistas em direito penal explicam que o descumprimento de medidas protetivas tem sido tratado com rigor pelo Poder Judiciário, especialmente quando há indícios de reincidência.
O andamento processual poderá ser acompanhado através dos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Paraná, mantendo a transparência que caracteriza casos de grande interesse público.
