Homem é preso em Cuiabá por descumprir medida protetiva e divulgar vídeo íntimo de ex-companheira
A Polícia Civil de Mato Grosso efetuou a prisão de um homem de 46 anos na manhã desta terça-feira (17), em Cuiabá. O indivíduo é suspeito de descumprir medida protetiva e ameaçar sua ex-companheira, de 22 anos, além de ter divulgado um vídeo íntimo da vítima nas redes sociais.
Detalhes do caso e ação policial
Segundo as investigações, na segunda-feira (16), o homem invadiu as redes sociais da vítima, utilizando uma senha que possuía, e publicou conteúdo íntimo dela. Ele também realizou mais de 20 ligações em um intervalo de apenas três horas. Diante dessa situação alarmante, a mulher procurou a delegacia de Rosário Oeste para registrar ocorrência por descumprimento de medida protetiva.
Após a denúncia, equipes da Delegacia de Rosário Oeste e da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá realizaram uma ação conjunta. Os policiais se dirigiram à residência do suspeito, localizada no bairro Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot, na capital mato-grossense. O homem foi localizado, não ofereceu resistência à prisão e foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
Histórico de violência e medidas de proteção
A Polícia Civil revelou que a vítima já havia denunciado o suspeito pela primeira vez em fevereiro deste ano. Na ocasião, ela relatou ter sido ameaçada de morte durante uma discussão, com o homem portando uma faca. A mulher também afirmou ter sofrido agressões físicas, incluindo tapas no rosto e socos.
Após essa primeira denúncia, os policiais localizaram o suspeito e o levaram para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. A vítima decidiu se separar, solicitou medida protetiva e mudou-se para a casa dos pais em Rosário Oeste. Ela optou por deixar a capital após o homem ser solto em audiência de custódia e retornar a procurá-la poucos dias depois.
Mesmo com a medida judicial e residindo em outra cidade, o suspeito continuou enviando mensagens com ameaças à ex-companheira. Segundo o relato da vítima aos policiais, ele afirmava que "se ela não ficasse com ele, não seria de mais ninguém".
Recursos disponíveis para vítimas de violência doméstica
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para auxiliar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A ferramenta conta com um botão do pânico, permitindo que a vítima solicite socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
Atualmente, o Botão do Pânico virtual está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nos demais municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para outras funcionalidades, como:
- Direcionamento à medida protetiva online
- Telefones de emergência
- Endereços das Delegacias da Mulher
- Plantão 24 horas
- Denúncias sobre violência doméstica
- Acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências
Entendendo a Lei Maria da Penha e medidas protetivas
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tem como objetivo criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a legislação, a violência doméstica envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, quando a mulher sofre algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
O Instituto Maria da Penha classifica essa violência em cinco tipos principais:
- Violência física: ações que ofendem a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamentos, estrangulamento ou cortes.
- Violência psicológica: ações que causam dano emocional, diminuem a autoestima ou controlam comportamentos, como ameaças, humilhação ou perseguição.
- Violência sexual: ações que obrigam a vítima a participar de relação sexual não desejada, como estupro ou impedimento do uso de contraceptivos.
- Violência patrimonial: ações que envolvem retenção ou destruição de objetos, documentos ou bens da vítima, como controle financeiro ou destruição de documentos.
- Violência moral: ações que configuram calúnia, difamação ou injúria, como acusações de traição ou exposição da vida íntima.
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Existem dois tipos principais: aquelas voltadas para o agressor, impedindo que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, garantindo sua segurança e a proteção de seus bens e família.
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar pode solicitar medida protetiva, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão. A solicitação pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, sem necessidade de acompanhamento de advogado.
O caso em Cuiabá continua sob investigação da Polícia Civil, que reforça a importância das denúncias e do uso dos mecanismos de proteção disponíveis para combater a violência contra a mulher.
