O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (11) uma decisão que censurou uma reportagem jornalística sobre a inelegibilidade do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão de Dino restabeleceu a publicação da matéria, que havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Em sua decisão, Dino afirmou que a reportagem se limitou a relatar fatos de acordo com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro também reiterou a decisão do TSE que declarou a inelegibilidade de Dallagnol, destacando que o ex-procurador tentou fraudar a lei ao pedir exoneração do cargo antes da conclusão de processos administrativos relacionados à Operação Lava Jato.
O TRE-PR havia censurado a reportagem da jornalista Mareli Martins a pedido do partido Novo, que acusava a matéria de propaganda eleitoral antecipada. Dino, no entanto, considerou a censura ilegal e violadora da liberdade de imprensa.
Reações à decisão
A deputada estadual Ana Júlia (PT-PR) comentou a decisão no plenário, criticando a tentativa de censura por parte de Dallagnol. “Me surpreende muito um candidato que diz defender a liberdade, que diz defender o debate, querer censurar a imprensa sobre o questionamento a sua elegibilidade. Afinal de contas, do que o Deltan Dallagnol tem medo?”, questionou.
Ana Júlia ainda declarou que “não se pode tentar censurar a imprensa por aquilo que você fez ou é questionado. A política feita de forma séria é feita com debate e sem medo”.
Contexto da inelegibilidade
Deltan Dallagnol teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023. A corte entendeu que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República para evitar a abertura de processos disciplinares relacionados à sua atuação na Lava Jato, configurando fraude à lei. Desde então, Dallagnol está inelegível.
