Um caso de sequestro parental internacional teve desfecho policial em Minas Gerais no início de outubro. Um homem foi detido pela Polícia Federal após viajar para o Paraguai com sua filha menor de idade sem a autorização da mãe, configurando crime de subtração de incapaz.
Detenção e liberação
O pai foi localizado e preso em território mineiro, mas sua situação jurídica tomou um rumo diferente após prestar depoimento às autoridades. Ele foi liberado seguindo os trâmites legais, embora o caso continue sob investigação.
Entenda o crime de sequestro parental
Esse tipo de situação é classificada como sequestro internacional de crianças quando envolve a transferência não autorizada de menores para outro país. A legislação brasileira é bastante rigorosa nesses casos:
- Configura crime de subtração de incapaz
- Pode acarretar perda da guarda
- Pune com pena de reclusão
- Afeta diretamente os direitos de visita
Alerta para pais separados
Este caso serve como importante alerta para pais e mães em situações de guarda compartilhada. Viagens internacionais com filhos menores exigem:
- Autorização expressa do outro genitor
- Documentação adequada
- Comunicação prévia às autoridades
- Respeito aos acordos de guarda
O episódio reforça a importância do diálogo entre os pais e o cumprimento rigoroso das decisões judiciais em casos de separação, especialmente quando envolvem o deslocamento internacional de crianças e adolescentes.
