Feminicídio em shopping expõe falhas graves na proteção a mulheres ameaçadas
No final de fevereiro, a vendedora Cibelle Monteiro Alves, de apenas 22 anos, foi brutalmente assassinada a facadas pelo ex-namorado dentro da joalheria de um shopping center onde trabalhava, em São Paulo. A jovem havia procurado a polícia ao menos duas vezes após sofrer ameaças motivadas pelo fim do relacionamento e possuía uma medida protetiva ativa contra o agressor.
Falha no sistema de proteção
Segundo o boletim de ocorrência, o homem descumpria reiteradamente a ordem judicial que deveria protegê-la. Apesar disso, ele não utilizava tornozeleira eletrônica – mecanismo que poderia alertar as autoridades no caso de aproximação da vítima e possivelmente ter evitado a tragédia.
Casos como o de Cibelle ocorrem em um contexto preocupante de aumento dos registros de violência contra a mulher e de feminicídio no Brasil, em meio ao avanço de discursos misóginos nas redes sociais e plataformas digitais.
"Não tem como negar que existe uma manifestação de ódio e desprezo relacionada a uma maior busca das mulheres por emancipação", avalia a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Ministério Público de São Paulo.
Paradoxo das políticas públicas
A morte da lojista no local de trabalho expõe um paradoxo alarmante das políticas públicas de proteção à mulher: mesmo quando o sistema de Justiça é acionado formalmente, a proteção pode falhar de maneira trágica.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela dados estarrecedores: aproximadamente 13% das mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa no momento da morte – ou seja, haviam buscado ajuda do Estado antes do crime fatal.
Esta discrepância revela a distância preocupante entre o arcabouço jurídico criado pela Lei Maria da Penha – que completará 20 anos em 2026 – e sua implementação efetiva na prática.
Causas da disparidade entre lei e realidade
Entre as principais causas desta disparidade, segundo especialistas em violência contra a mulher, estão:
- Falta de investimentos adequados nas medidas previstas na legislação
- Falhas graves de integração entre as diferentes ferramentas de proteção
- Desarticulação entre instituições e esferas de poder
- Cortes orçamentários nas políticas de enfrentamento à violência doméstica
"A Lei Maria da Penha não é perfeita, mas é completa", afirma Regina Célia, cofundadora do Instituto Maria da Penha. "Ela orienta as políticas públicas e o trabalho dos profissionais, mas sua aplicação depende fundamentalmente de uma ação articulada entre instituições."
Desafios na implementação da proteção
O enfrentamento eficaz da violência doméstica, conforme prevê a lei, envolve múltiplas áreas:
- Segurança pública com monitoramento adequado
- Sistema de Justiça ágil e eficiente
- Serviços de saúde especializados
- Assistência social integrada
- Educação para o respeito desde a infância
Para Rafaela Caldeira Gonçalves, juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região oeste de São Paulo, a lei ajudou a tirar a violência de gênero da invisibilidade, mas o problema precisa ser tratado como política de Estado permanente.
Realidade nos municípios menores
Dados do FBSP mostram uma realidade especialmente preocupante: municípios com até 100 mil habitantes concentram metade dos feminicídios do país, embora abriguem apenas 41% da população feminina brasileira.
Apenas uma em cada três dessas cidades possui ao menos um serviço especializado no atendimento à mulher em situação de violência. Delegacias da Mulher existem em somente 5% desses municípios pequenos, e casas-abrigo em aproximadamente 3% deles.
Tecnologia subutilizada na proteção
Chakian destaca que o uso efetivo da tecnologia poderia evitar parte significativa dos casos. "Se aquele agressor [do shopping] estivesse tornozelado e essa medida fosse monitorada corretamente, aquela vida poderia ter sido preservada", afirma sobre o caso de Cibelle.
De acordo com a promotora, o monitoramento eletrônico é eficaz e já existe, mas ainda é aplicado de forma extremamente limitada. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica começou em setembro de 2023, com 1.250 dispositivos disponíveis, dependendo de autorização judicial.
Primeiro atendimento é decisivo
Para Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres, o Brasil possui um arcabouço legal considerado avançado, mas o principal desafio é transformar normas em políticas efetivas. "O primeiro atendimento é decisivo", afirma. "Se a mulher não encontra acolhimento e resposta rápida, perde confiança na rede de proteção."
Pasinato também ressalta que a falta de dados consolidados sobre violência de gênero dificulta avaliar o impacto das políticas públicas e entender com precisão a dimensão do problema no país.
Experiências positivas e caminhos possíveis
Fiona Macaulay, pesquisadora da Universidade de Oxford que estuda direitos humanos e relações de gênero na América Latina, destaca como uma das experiências brasileiras mais relevantes as Patrulhas Maria da Penha – rondas de agentes de segurança para verificar o cumprimento das medidas protetivas.
"Muitas mulheres sabem que, ao denunciar ou tentar romper o relacionamento, o agressor pode reagir com mais violência. O grande avanço das patrulhas é justamente cortar esse ciclo", avalia a pesquisadora.
O governo federal afirma que o enfrentamento à violência contra mulheres envolve recursos distribuídos em diferentes áreas, incluindo a lei que destina 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate específico a este tipo de violência.
