Pesquisa revela fragilidade alarmante na fiscalização de medidas protetivas contra feminicídio
Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgada nesta quarta-feira (4) revela um cenário preocupante sobre a violência letal contra mulheres no Brasil. O estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil mostra que ao menos uma em cada dez brasileiras assassinadas em 2024 já tinha medidas protetivas concedidas pela Justiça, que deveriam resguardá-las de seus agressores.
Aumento significativo nos casos de feminicídio
Os dados são alarmantes: em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio em todo o país, representando um crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de impressionantes 14,5% na comparação com 2021. A taxa nacional chegou a 1,43 morte por 100 mil mulheres, indicando uma escalada persistente da violência de gênero.
O aspecto mais preocupante revelado pela pesquisa é que 13% das vítimas já contavam com medidas protetivas quando foram assassinadas. Este dado evidencia falhas graves na efetividade e fiscalização dessas medidas judiciais, que deveriam oferecer proteção concreta às mulheres em situação de risco.
Perfil das vítimas e agressores
A análise do perfil das vítimas mostra uma forte disparidade racial no fenômeno do feminicídio:
- 62,6% das mulheres mortas eram negras, evidenciando como a violência de gênero se cruza com o racismo estrutural
- A maioria dos crimes ocorreu em contexto de violência doméstica ou íntima
- 59,4% foram cometidos por companheiros atuais
- 21,3% por ex-companheiros
Estes números reforçam a centralidade das relações afetivas na dinâmica do feminicídio, mostrando que os maiores riscos frequentemente vêm de dentro do próprio círculo familiar ou íntimo das vítimas.
Desigualdades territoriais e crescimento preocupante em São Paulo
O relatório também aponta desigualdades significativas entre diferentes regiões do país:
- Municípios de pequeno porte, que geralmente não dispõem de equipamentos especializados como delegacias da mulher, apresentam taxas superiores à média nacional
- Esta situação indica maior vulnerabilidade estrutural em localidades com menos recursos institucionais
- O estado de São Paulo registrou o maior crescimento no período recente
Entre 2021 e 2025, o número de vítimas em São Paulo praticamente dobrou, com uma alta alarmante de 96,4%. Os casos passaram de 136 para 270, demonstrando que mesmo em unidades federativas com maior infraestrutura institucional, a escalada da violência letal contra mulheres permanece um desafio urgente.
Cenário contrastante no Ceará e necessidade de políticas públicas
Em contraste com a situação geral, o estado do Ceará apresenta consistentemente uma das menores taxas de feminicídio do país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que o estado registrou uma taxa de 0,9 feminicídios por 100 mil mulheres, inferior à média nacional.
Entretanto, especialistas alertam que esta baixa taxa pode não refletir necessariamente uma situação de menor violência, mas sim problemas na forma como os homicídios de mulheres são classificados como feminicídios nas bases de dados oficiais. Esta discrepância na classificação pode mascarar a real dimensão do problema em algumas regiões.
A combinação entre o aumento de casos e o percentual significativo de vítimas que já contavam com proteção judicial evidencia fragilidades sistêmicas na efetividade das medidas protetivas. O relatório reforça a urgência de políticas públicas mais robustas de prevenção, monitoramento e proteção às mulheres em situação de risco, incluindo melhor fiscalização das medidas já existentes e investimento em infraestrutura especializada em todo o território nacional.
