Delegado da Polícia Civil é condenado por crimes de perseguição e violência doméstica
Mais de dois anos após os fatos, o delegado de Polícia Civil Luis Tonini foi condenado a uma pena superior a dois anos de prisão pelos crimes de perseguição, conhecida como stalking, e violência doméstica contra sua ex-namorada. A decisão judicial foi proferida no dia 3 de março pela Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, no interior do Acre, e ainda cabe recurso.
Detalhes da condenação e medidas judiciais
A pena deverá ser cumprida em regime aberto, permitindo que o réu recorra em liberdade. Além da prisão, o delegado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil à vítima, que também é agente de polícia. No entanto, Tonini foi absolvido da acusação de violência psicológica contra a mulher.
Conforme a decisão judicial, a ex-namorada sofreu danos psicológicos significativos, incluindo Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Ela precisou de medicação ansiolítica, afastou-se do trabalho, mudou de residência e teve drástica alteração em sua rotina diária.
Contexto do caso e investigações
Em julho de 2023, Luis Tonini, que era coordenador da delegacia de Epitaciolândia, foi preso em flagrante por descumprimento de medida protetiva. A polícia foi acionada após o delegado tentar pular o muro da casa da ex-namorada. Dois dias depois, a Justiça concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, incluindo proibição de aproximação e contato com a vítima.
A Polícia Civil afirmou que a condenação resulta de trabalho investigativo da corregedoria, que concluiu as investigações e encaminhou o caso ao Judiciário. O delegado está afastado das funções há mais de dois anos para tratamento de saúde.
Padrão de perseguição detalhado na sentença
Entre agosto e outubro de 2023, o réu perseguiu reiteradamente a mulher através de diversos meios:
- Envio de mensagens a terceiros solicitando informações sobre rotina e aparência da vítima
- Utilização de advogada para enviar recados pessoais
- Monitoramento de deslocamentos da ex-namorada
- Manutenção de vigilância sobre sua vida privada, mesmo após medidas protetivas
O casal permaneceu junto por dez meses enquanto Tonini era coordenador da delegacia local. Após o rompimento, a vítima relatou sentir-se ameaçada e psicologicamente abalada, com dificuldades para comer e dormir, além de receio de frequentar locais habituais.
Comportamentos invasivos e monitoramento
A sentença revela que, mesmo após determinação judicial, o delegado perturbava amigos e conhecidos da mulher para obter informações sobre ela. Em setembro de 2023, Tonini retornou a Epitaciolândia e questionou insistentemente uma auxiliar de limpeza sobre a ex-namorada.
Conforme os autos, o delegado enviou diversos áudios perguntando especificamente sobre o corte de cabelo da vítima, sua aparência física e possível novo relacionamento. Em um dos áudios transcritos, ele questionou: "Ela tá com o cabelo até o ombro ou botou mega hair e tá com o cabelão comprido?".
Defesa do réu e análise judicial
Em seu interrogatório, Tonini negou as acusações, alegando que seus contatos eram motivados por "preocupação" ou "questões logísticas". Ele afirmou estar cuidando do pai doente em outro estado e negou veementemente intenção de perseguir ou causar dano.
No entanto, a decisão judicial considerou a tese defensiva "falaciosa e contraditória", destacando que as perguntas do réu não se limitavam à aparência física, mas abrangiam rotina, estado emocional e vida afetiva da vítima.
Entendendo o crime de stalking
O stalking consiste em comportamentos repetitivos que restringem a liberdade da vítima, podendo se manifestar através de:
- Mensagens e ligações insistentes
- Comentários invasivos em redes sociais
- Criação de perfis falsos para vigilância
- Aparecimento constante nos mesmos lugares
A prática passou a ser considerada crime em 2021, com pena que pode chegar a três anos de prisão além de multa. A Polícia Civil orienta que vítimas de stalking busquem proteção e registrem formalmente a ocorrência.
A reportagem apurou que Tonini negou as acusações ao g1, mas declarou não comentar a sentença por o caso estar em segredo de Justiça. Com a condenação, o delegado ficou impedido de atuar no município onde era lotado e foi transferido para Rio Branco.
