Câmara de Belo Horizonte avança com projeto para fortalecer informações sobre violência doméstica
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei destinado a ampliar significativamente o acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica na capital mineira. A proposta foi apreciada na tarde desta terça-feira, dia 10, e recebeu votos favoráveis unânimes de todos os parlamentares presentes no plenário, demonstrando um consenso sobre a urgência do tema.
Autoria e próximos passos legislativos
O texto é de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT). Após a aprovação inicial, o projeto retornará às comissões técnicas da casa para análises mais detalhadas, antes de ser submetido a uma votação em segundo turno. Somente após completar esse trâmite interno é que poderá ser encaminhado para sanção ou eventual veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A entrada em vigor da medida depende, portanto, da conclusão de todas essas etapas legislativas.
Detalhes da campanha "Todas elas vão saber"
Entre as medidas centrais previstas no projeto está a criação da campanha intitulada "Todas elas vão saber", que possui objetivos abrangentes e multifacetados:
- Fortalecer as políticas de proteção à mulher no município por meio de uma ampla e eficaz divulgação de informações.
- Fomentar o debate público de combate à violência doméstica, priorizando a transparência e o acesso facilitado à informação.
- Combater os estigmas sociais frequentemente atrelados às vítimas de violência, além de enfrentar a impunidade dos agressores.
- Reforçar as políticas de proteção já existentes, como o programa Guardiã Maria da Penha, que atua no município.
- Implementar o Dossiê das Mulheres, conforme estabelecido pela Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023, que visa documentar e monitorar casos de violência.
Conforme estabelecido no projeto, a campanha deverá utilizar uma variedade de formatos de mídia para alcançar o público-alvo, incluindo:
- Conteúdos audiovisuais, como vídeos educativos e campanhas em redes sociais.
- Materiais impressos, como folhetos, cartazes e panfletos distribuídos em locais estratégicos.
- Conteúdos de áudio, como podcasts e spots de rádio, para ampliar o alcance em diferentes segmentos da população.
Esses materiais terão como foco principal divulgar informações cruciais sobre equipamentos públicos de assistência disponíveis para as vítimas, tais como casas de abrigo, medidas protetivas de urgência e programas de capacitação profissional oferecidos pela prefeitura.
Declaração de uma das autoras
Durante a sessão plenária, a vereadora Luiza Dulci destacou a importância simbólica e prática da proposta: "É um projeto bastante simples em sua concepção, mas que pode ter um resultado extremamente efetivo ao ampliar as campanhas de informação para as mulheres sobre os nossos direitos, sobretudo no combate das várias formas de violência doméstica que recaem sobre as nossas vidas. As mulheres estão sujeitas a muitas formas de violência, e este projeto é um passo fundamental para mudar essa realidade", afirmou a parlamentar, enfatizando a necessidade de ações concretas para proteger e empoderar as vítimas.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas municipais voltadas para o enfrentamento da violência de gênero, alinhando Belo Horizonte com esforços nacionais e internacionais de proteção aos direitos das mulheres. A expectativa é que, uma vez implementada, a campanha "Todas elas vão saber" contribua para reduzir a subnotificação de casos, aumentar a conscientização social e fornecer suporte vital para aquelas em situação de vulnerabilidade.
