Campanha “Se ela pediu pra parar, parou!” reforça proteção às mulheres durante o Carnaval do Maranhão
Para garantir a segurança feminina durante as festividades carnavalescas no Maranhão, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) lançou a campanha educativa “Se ela pediu pra parar, parou!”. A iniciativa teve como objetivo principal combater a violência contra a mulher nos circuitos oficiais da folia e em áreas de grande circulação de pessoas, atuando de forma preventiva antes que agressões ocorressem.
Foco na prevenção e no respeito aos limites
A campanha estabeleceu uma regra clara e direta: se a mulher disser não ou pedir para parar qualquer tipo de toque ou ato indesejado, o limite deve ser respeitado imediatamente. Rhayna Saraiva, secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência, explicou que a presença da Semu no Carnaval é estratégica, pois eventos festivos de grande porte registram aumento nas ocorrências de violência de gênero.
“A atuação da Secretaria da Mulher é essencial para reforçar a informação, promover conscientização e prevenir condutas que violam direitos fundamentais”, destacou Saraiva. Ela enfatizou que o ambiente festivo não suspende a aplicação da lei penal nem relativiza a dignidade feminina, sendo o consentimento elemento indispensável em qualquer interação.
Ações educativas e parcerias estratégicas
As atividades da campanha incluíram:
- Abordagens educativas com foliãs e foliões nos circuitos oficiais do Carnaval
- Distribuição de material informativo sobre o que caracteriza importunação sexual
- Orientação sobre os canais de denúncia disponíveis
- Divulgação dos números 180 (Disque Denúncia) e 190 (Polícia Militar)
Nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Semu realizou uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto da BR-135 em São Luís. Servidores da secretaria, devidamente identificados, abordaram foliões que chegavam à capital, com apoio logístico e operacional da PRF para garantir a segurança da atividade.
Diferença entre assédio e importunação sexual
A Secretaria de Estado da Mulher esclareceu a distinção entre dois tipos de violência:
- Assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal): ocorre quando há relação de hierarquia ou subordinação, como no ambiente de trabalho ou escolar
- Importunação sexual (artigo 215-A): caracterizada por ato de cunho sexual sem consentimento, incluindo contatos físicos não consentidos, beijos forçados e toques indevidos
“No contexto do Carnaval, as ocorrências mais frequentes são de importunação sexual”, explicou Rhayna Saraiva, alertando que essas condutas invasivas são crime e devem ser denunciadas.
Políticas permanentes para mulheres no Maranhão
Além das ações específicas para o Carnaval, a Semu desenvolve políticas públicas contínuas no estado, incluindo:
- “Caravana Maranhão Todos por Elas”, em parceria com Defensoria Pública, Ministério Público e Patrulha Maria da Penha
- Promoção da autonomia econômica feminina como instrumento de ruptura do ciclo de violência
- Implantação das Casas da Mulher Maranhense em Caxias, Presidente Dutra, Imperatriz, Itapecuru e Balsas
- Ação “Senta que Eu te Escuto”, com escuta qualificada em eventos públicos e privados
- Programa “Educando e Transformando a Vida Delas”, voltado à conscientização no ambiente escolar
“A atuação da Semu está estruturada nos eixos de prevenção, proteção e promoção da autonomia, reafirmando o compromisso institucional com a garantia dos direitos das mulheres”, finalizou a secretária-adjunta.
Canais de denúncia disponíveis
Em caso de violência ou ao presenciar alguma situação, a orientação é:
- Acionar a Polícia Militar pelo 190 em emergências
- Registrar denúncia no Disque 180, com atendimento gratuito e sigiloso
- Procurar uma Delegacia Especializada da Mulher ou delegacia comum
- Buscar atendimento em unidade de saúde do SUS, principalmente em casos de violência sexual
A campanha “Se ela pediu pra parar, parou!” foi voltada para toda a sociedade, reforçando que o enfrentamento à violência de gênero é responsabilidade coletiva e requer a participação de todos para garantir um Carnaval mais seguro e respeitoso para as mulheres maranhenses.
