Feminicídios em São Paulo: violência migra para ruas e estabelecimentos
O estado de São Paulo atingiu um recorde alarmante de feminicídios cometidos fora do ambiente doméstico no ano passado, com 109 mulheres assassinadas em espaços públicos. Os crimes ocorreram em ruas, comércios, locais de trabalho e até dentro de hospitais, representando mais de 40,3% do total de 270 casos registrados em 2023. Essa tendência preocupante se mantém no primeiro bimestre de 2024, com 24 dos 57 feminicídios ocorrendo em áreas públicas.
Dados revelam mudança no perfil da violência
O levantamento realizado com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) dos últimos nove anos mostra que, embora a residência continue sendo o local mais perigoso para as mulheres – concentrando em média seis a cada dez feminicídios –, há uma escalada significativa da violência em espaços públicos. Casos emblemáticos como o de Tainara Souza Santos, de 31 anos, morta após ser atropelada e arrastada por um ex-ficante na Marginal Tietê, na capital paulista, ilustram essa mudança preocupante.
Outros episódios registrados neste ano incluem um homem que atirou contra a ex-companheira na pastelaria onde ela trabalhava e uma mulher morta a facadas na rua, em Osasco. Especialistas em violência contra a mulher ouvidas pela reportagem afirmam que ainda é cedo para cravar uma tendência definitiva, mas os números representam um sinal de alerta que deve ser acompanhado rigorosamente nos próximos anos.
Perfil dos agressores e momentos de maior risco
Segundo a pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
- 40% dos agressores são cônjuges, companheiros, namorados ou maridos
- 26,8% são ex-cônjuges, ex-companheiros ou ex-namorados
O rompimento da relação afetiva se configura como um dos momentos mais perigosos para a mulher. Com o fim da convivência doméstica, o agressor passa a procurar a vítima em outros espaços ligados à sua rotina, como:
- Escola dos filhos
- Local de trabalho
- Trajetos de deslocamento diário
Fatores que explicam o aumento nos espaços públicos
Especialistas apontam várias possíveis causas para esse recorde de feminicídios em locais públicos:
- Aumento da presença feminina no mercado de trabalho e na vida pública
- Crescimento de crimes digitais e perseguição online
- Atuação de grupos masculinistas e movimentos redpill
- Possível subnotificação de casos fora do ambiente doméstico
Fabiana Dal'Mas, promotora de Justiça, analisa que o feminicídio em espaço público representa uma negação do direito das mulheres de ocuparem esses locais. "É uma forma de dizer para nós mulheres: fiquem confinadas à esfera privada, porque a esfera pública não lhes pertence. E o feminicídio é o ápice dessa violência", afirma a promotora.
Violência digital e risco de escalada
Outro fator preocupante é o aumento da violência digital, que inclui:
- Vazamento de imagens íntimas
- Discurso de ódio online
- Manipulação de fotos com inteligência artificial
- Stalking (perseguição virtual)
- Ameaças digitais
Esses crimes são frequentemente utilizados por agressores, geralmente ex-companheiros, para manter controle e causar sofrimento psicológico. Embora essa violência geralmente marque o início do ciclo abusivo, existe risco real de escalada e migração do ambiente online para o offline, podendo resultar em agressões físicas em espaços públicos e até homicídios.
Desafios na classificação e subnotificação
Betina Barros, professora na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, destaca que o conceito clássico de feminicídio – normalmente associado ao ambiente doméstico e a relações prévias – pode levar à subnotificação de casos que fogem a essa lógica. Mulheres sem relação fixa com o agressor ou situações envolvendo outros contextos podem ser registradas como homicídios comuns.
A pesquisadora observa que a lei do Pacote Antifeminicídio, sancionada em 2024 e que tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, pode ter contribuído para ampliar a classificação adequada desses casos no ano passado. "As polícias, cada vez mais, estão expandindo a compreensão de que o feminicídio é para além da violência doméstica, também engloba o menosprezo ou discriminação à condição de mulher", explica Barros.
Medidas de enfrentamento e proteção
O feminicídio representa a forma mais extrema da violência contra a mulher e um fracasso coletivo do Estado e da sociedade em garantir segurança e vida às vítimas. Especialistas apontam caminhos para interromper esse ciclo:
- Implementação efetiva de medidas protetivas
- Políticas públicas de apoio financeiro e psicossocial
- Maior presença feminina nas forças de segurança
- Ações educativas voltadas à igualdade de gênero
- Combate sistemático ao machismo estrutural
Fabiana Dal'Mas reforça que as medidas protetivas sozinhas não são suficientes e requerem fiscalização adequada pelo Estado, incluindo patrulhas policiais, monitoramento eletrônico de agressores e sistemas de botão de pânico. "Você também precisa dar um suporte de política pública mais global e interdisciplinar para essa mulher", afirma a promotora, destacando a necessidade de apoio financeiro para aluguel social, crescimento profissional e logística para os filhos.
Ações do governo estadual
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do governo estadual, que tem intensificado continuamente a rede de proteção. Entre as medidas implementadas:
- Ampliação da rede de atendimento com 144 DDMs e 173 Salas DDM para atendimento remoto
- Reforço de mais de 650 policiais especializados
- Previsão de 69 novas salas DDM
- Criação do Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
- App SP Mulher Segura com 51,2 mil usuárias e 12 mil acionamentos do botão do pânico
- Cabine Lilás em unidades do Copom para atendimento especializado
- Monitoramento eletrônico de agressores com tornozeleiras (1.257 casos desde setembro de 2023)
- Inauguração de 20 Casas da Mulher Paulista e construção de outras 16 unidades
- Criação do auxílio-aluguel para 4 mil mulheres vítimas de violência doméstica
- Capacitação de mais de 135 mil profissionais com o Protocolo Não se Cale
Os dados revelam uma transformação preocupante no cenário da violência contra as mulheres em São Paulo, exigindo respostas integradas e efetivas do poder público e da sociedade como um todo. A migração dos feminicídios para espaços públicos representa não apenas uma escalada quantitativa da violência, mas uma mudança qualitativa que desafia as políticas de proteção existentes e demanda novas estratégias de prevenção e enfrentamento.
