A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante nesta terça-feira (11) ao aprovar em primeiro turno um projeto de lei que cria o programa "De volta para Minha Terra". A iniciativa tem como objetivo facilitar o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem.
Detalhes do programa aprovado
O PL 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. O programa estabelece uma série de medidas para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade que desejem retornar aos seus municípios de origem.
Entre os benefícios previstos estão:
- Encaminhamento a órgãos competentes para viabilização do transporte
- Suporte logístico para transporte de pertences pessoais
- Apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento
- Intermediação com programas sociais de BH ou da cidade de destino
- Encaminhamento a serviços sociais do município
- Intermediação com instituições da localidade de destino
Base estatística e justificativa
O vereador Vile fundamentou sua proposta no Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os dados revelaram que 58,5% das pessoas em situação de rua na capital mineira não são naturais da cidade.
"O programa cria uma identificação dessas pessoas para que elas possam ser reenviadas para suas cidades de origem. O que a gente está querendo dar aqui é uma chance de recuperação. A pessoa tem muito mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade", explicou o autor do projeto.
Controvérsias e posicionamento contrário
Nem todos os vereadores apoiaram a iniciativa. O vereador Pedro Patrus (PT) classificou o projeto como "higienista e desnecessário". Ele argumentou que Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que oferece serviços similares, incluindo vagas em abrigos e passagens de ônibus.
"Tudo isso já existe, já é lei, já é programa. Não tem necessidade nenhuma de um projeto como esse. É um projeto completamente higienista. Ele vem travestido de uma política pública, de uma política talvez assistencial, mas não é. Belo Horizonte é uma cidade de todos e para todos", afirmou Patrus.
Endereço social também aprovado
Em outra votação significativa, os vereadores aprovaram também o PL 14/2025, que cria o endereço social do município. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários.
Esta iniciativa permitirá que pessoas em situação de rua e imigrantes sem endereço próprio tenham um CEP para receber correspondências, emitir documentos e se cadastrar em programas sociais. A inscrição no endereço social será realizada por órgãos designados pelo Executivo municipal.
Os dois projetos seguem agora para nova votação em segundo turno, quando serão submetidos à análise final dos vereadores antes de possível sanção do Executivo.
