Uma operação de fiscalização realizada no município de Oriximiná, localizado no oeste do estado do Pará, resultou na destruição de mais de uma centena de escapamentos irregulares. A ação, executada no fim da semana passada, utilizou um rolo compressor para inutilizar os equipamentos apreendidos, que eram utilizados em motocicletas e causavam perturbação ao sossego público.
Operação conjunta combate poluição sonora
A iniciativa foi coordenada pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran) de Oriximiná e contou com o apoio de um amplo grupo de instituições. Participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e o Conselho Tutelar. O objetivo principal foi o enfrentamento à poluição sonora e a repressão à circulação de veículos com escapamentos adulterados, promovendo um trânsito mais seguro e responsável para a população.
Durante as operações integradas, os agentes realizaram apreensões em diversos pontos da cidade. No total, 112 descargas irregulares foram recolhidas. Esses equipamentos, conhecidos popularmente como "descargas livres" ou "escapamentos furados", emitem ruídos muito acima dos limites permitidos por lei, configurando uma infração grave.
Base legal e penalidades para os infratores
A medida tem sólido embasamento na legislação brasileira e municipal. Conforme o Art. 230, XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou sem silenciador é considerado uma infração de natureza grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.
Além disso, o Código de Posturas do Município de Oriximiná reforça a proibição. Seu Art. 138 veta "perturbar o sossego e o bem-estar público com sons excessivos, ruídos ou vibrações que ultrapassem os limites legais". A ação também se alinha à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). O Art. 54 desta lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, incluindo a poluição sonora.
Compromisso com a ordem pública e qualidade de vida
A destruição dos 112 escapamentos com um rolo compressor simboliza o compromisso das autoridades em fazer cumprir a lei e coibir a prática. A iniciativa não busca apenas aplicar penalidades, mas também educar e conscientizar os motociclistas sobre a importância do respeito aos limites de ruído e à convivência urbana harmoniosa.
As operações de fiscalização contra a poluição sonora e os equipamentos irregulares devem continuar de forma periódica em Oriximiná. O trabalho integrado entre os órgãos de trânsito, segurança e meio ambiente demonstra uma estratégia unificada para garantir a ordem pública e proteger a qualidade de vida dos cidadãos, assegurando noites mais tranquilas e um tráfego menos barulhento nas ruas da cidade.
