Segunda turma do curso de armamento e tiro da Guarda Municipal de Campos inicia atividades
A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, deu início nesta segunda-feira, dia 9, à segunda turma do Curso de Armamento e Tiro, especificamente voltado para o porte funcional de arma de fogo. Esta capacitação reúne um total de 21 agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE), marcando um passo significativo no processo de implantação do armamento na corporação.
Objetivo e expansão gradual do armamento
De acordo com o comandante da corporação, Wellington Levino, o principal objetivo deste curso é ampliar o número de guardas preparados para atuar nas ruas com maior eficiência e segurança. Ele enfatizou que o processo de implantação do armamento na Guarda Municipal será realizado de forma gradual e cuidadosa. A previsão inicial é começar pelo GOE, que é o grupamento de operações especiais, e, posteriormente, expandir para outras áreas importantes da corporação.
Entre as áreas que devem receber o treinamento e o armamento funcional no futuro, estão:
- O Canil, responsável pelo trabalho com cães de guarda e busca;
- O setor de trânsito, que lida com a fiscalização e controle do tráfego urbano;
- Outros agentes da Guarda Municipal, conforme a necessidade e a evolução do programa.
Detalhes do curso e carga horária ampliada
O curso terá uma carga horária total de 130 horas, o que representa uma ampliação significativa em relação ao mínimo exigido pela legislação, que é de 100 horas. A corporação optou por estender o treinamento para garantir uma capacitação mais abrangente e aprofundada, assegurando que os agentes estejam plenamente preparados para o manejo seguro e responsável de armas de fogo em suas funções.
Esta decisão reflete o compromisso da Guarda Municipal com a excelência no treinamento e a priorização da segurança pública. A primeira turma do Curso de Armamento e Tiro foi realizada ainda em 2025, com a formatura ocorrendo em fevereiro deste ano. Naquela ocasião, 23 agentes receberam os certificados de conclusão e as novas carteiras funcionais, que autorizam o porte de arma no exercício de suas atividades.
Base legal e antecedentes do armamento
A possibilidade de guardas municipais portarem arma de fogo está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que estabelece as regras para o porte e posse de armas no Brasil. Em Campos dos Goytacazes, essa medida ganhou ainda mais força com a sanção do novo estatuto da Guarda Municipal em 2022, o qual passou a prever explicitamente o armamento dos agentes como parte de suas atribuições.
Em dezembro de 2023, o prefeito Wladimir Garotinho assinou um protocolo de intenções com a Polícia Federal, um passo crucial para viabilizar a autorização do porte de arma para a Guarda Municipal no município. Esse acordo facilitou os trâmites burocráticos e legais necessários para implementar o programa de armamento, demonstrando o apoio da administração municipal e das autoridades federais a essa iniciativa.
A implementação do curso e do armamento funcional representa um avanço na modernização e no fortalecimento da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, visando melhorar a capacidade de resposta e a proteção da comunidade local. Com essa segunda turma em andamento, a corporação continua a investir na qualificação de seus profissionais, alinhando-se às melhores práticas de segurança pública e ao cumprimento da legislação vigente.
