A Prefeitura de Florianópolis iniciou, nesta segunda-feira (2), o processo de inscrição para um programa inédito de voluntariado na área de segurança pública. A iniciativa, que prevê o preenchimento de 100 vagas temporárias, visa reforçar o efetivo durante a movimentada temporada de verão na capital catarinense.
Detalhes do programa e processo seletivo
O edital foi publicado após a sanção de uma lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 11 de novembro e sancionada em 25 do mesmo mês. A norma autoriza que moradores atuem como voluntários em órgãos públicos, especificamente em três frentes: Guarda Municipal, Defesa Civil e serviços de Fiscalização.
Os interessados poderão se inscrever por meio de um formulário digital até as 18h da próxima segunda-feira (8). A seleção dos candidatos será composta por análise documental, prova de títulos e a obrigatoriedade de um curso de formação ministrado pela Academia da Guarda Municipal.
Os voluntários selecionados terão direito ao ressarcimento de despesas, com valores que variam conforme a carga horária: R$ 125 por turno de 6 horas ou R$ 250 por 12 horas de serviço. As escalas de trabalho serão definidas pela administração municipal, levando em conta a disponibilidade informada pelos participantes.
Vigência e polêmicas na aprovação
O termo de adesão ao programa terá vigência até 5 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação. A proposta, no entanto, não foi aprovada sem controvérsias.
O projeto de lei foi votado em regime de urgência, o que acelerou sua tramitação e dispensou a passagem por todas as comissões da casa. O texto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários. Vereadores da oposição criticaram a medida, chegando a classificá-la como "inconstitucional".
Objetivo da prefeitura e justificativa
De acordo com a administração municipal, o programa tem como objetivo principal fortalecer os serviços de segurança no verão, período em que a população da cidade aumenta significativamente. A prefeitura argumenta que, nos últimos anos, chegou a depender de equipes terceirizadas para suprir a demanda, com custos estimados em cerca de R$ 300 mil somente para a temporada 2024/2025.
A expectativa é que os agentes voluntários ajudem a cobrir essa lacuna, oferecendo suporte às instituições já existentes e contribuindo para a sensação de segurança de moradores e turistas durante o período de alta temporada na ilha.
