Força Municipal do Rio inicia operações em março com regras específicas para armamento
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou oficialmente nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, que somente os guardas municipais concursados e servidores efetivos terão autorização para portar armas de fogo na recém-criada divisão de elite da corporação. Os agentes temporários, conforme a determinação, serão designados exclusivamente para desempenhar funções de caráter administrativo, sem envolvimento em atividades operacionais armadas.
Decisão anunciada após veto da Polícia Federal
O vice-prefeito Eduardo Cavaliere, do PSD, comunicou a resolução durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal, poucos dias depois de a Polícia Federal negar o porte de armamento aos integrantes da Força Municipal. A PF fundamentou sua decisão na legislação vigente, que proíbe a cessão de armas para profissionais de outras carreiras lotados na guarda municipal.
O parecer técnico da Polícia Federal argumenta que "a criação de uma força de elite armada, com atuação ostensiva e perfil militarizado, ultrapassa a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União". O documento ainda ressalta que as guardas municipais possuem natureza civil, com a função principal de proteção preventiva de bens, serviços e instalações do município.
Decreto oficializa mudanças e define cargos de chefia
Cavaliere afirmou que a prefeitura publicará um decreto no Diário Oficial para formalizar as alterações. "Amanhã, publicamos um decreto na capa do Diário Oficial com a disposição clara de que somente serão armados, na divisão de elite da Guarda Municipal, os servidores efetivos, exatamente como debatido aqui nesta Casa. Caberá, aos temporários, somente o apoio administrativo", explicou o vice-prefeito.
Ele também destacou que os cargos de chefia deverão ser ocupados exclusivamente por guardas municipais, reforçando a hierarquia interna. Segundo Cavaliere, a mudança integra um acordo entre a Prefeitura do Rio e a Polícia Federal para assegurar o armamento da divisão de elite.
Contexto da criação e treinamento da Força Municipal
A lei municipal que instituiu a Divisão de Elite da Guarda Municipal permite a contratação de agentes por tempo determinado, com prazo inicial de um ano, passível de prorrogação por até cinco vezes. No começo de fevereiro, 1.500 pistolas calibre 9 mm foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.
Em evento realizado no início do mês, o prefeito Eduardo Paes, também do PSD, detalhou a atuação planejada para a guarda armada. "Vamos liberar agentes da PM para que eles possam agir no enfrentamento da criminalidade. A Força Municipal vai atuar especificamente em casos de roubos e furtos, com missões claras e comandos específicos", declarou Paes.
Processo seletivo e investimentos significativos
A Prefeitura do Rio informou que todos os agentes que concluíram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio foram selecionados mediante processo interno. Fontes consultadas pela reportagem revelaram que o município solicitou a revisão da decisão da PF no Rio, mas o pedido foi recusado. Atualmente, o caso está sob análise em Brasília.
Os 600 guardas que compõem a Força Municipal iniciaram seu treinamento em setembro de 2025, com a inauguração da academia de formação. Segundo dados da prefeitura, os investimentos totais na Força Municipal superam a marca de R$ 60 milhões, evidenciando o compromisso com a estruturação da nova divisão.
