A prefeitura de Florianópolis anunciou uma medida polêmica que afeta diretamente a transparência na segurança pública. A partir de agora, dados pessoais e profissionais de agentes de segurança terão sigilo garantido por cinco anos.
O que muda na prática?
A decisão significa que informações como:
- Nomes completos
- Endereços
- Histórico profissional
- Remuneração
não poderão ser acessados pelo público durante esse período. A justificativa apresentada pelas autoridades é a proteção da integridade física e moral dos profissionais.
Reações divididas
Enquanto sindicatos de segurança comemoram a medida como avanço na proteção dos trabalhadores, entidades de defesa da transparência pública criticam a decisão:
"Isso cria um precedente perigoso para o acesso à informação pública", declarou um representante de organização não-governamental.
Como ficam os pedidos de informação?
Segundo a nova determinação:
- Pedidos de acesso a esses dados serão automaticamente negados
- Não haverá distinção entre dados sensíveis e informações básicas
- O prazo de cinco anos começa a contar a partir da contratação do agente
A medida já está em vigor e vale para todos os órgãos de segurança vinculados ao município.
