DPU entra com ação para garantir direitos de indígenas Yanomami em Boa Vista
A Defensoria Pública da União (DPU) em Roraima ingressou com uma ação na Justiça Federal para assegurar direitos fundamentais a indígenas do povo Yanomami que se encontram em situação de vulnerabilidade social na capital Boa Vista. O pedido abrange atendimento emergencial, incluindo moradia, alimentação e assistência social. O caso envolve 16 indígenas Sanumá, um subgrupo do povo Yanomami, que vivem em situação de rua no bairro Jardim Tropical, localizado na zona Oeste da cidade. O grupo é composto por quatro crianças, três adolescentes e nove adultos, dos quais oito são estudantes.
A ação foi protocolada em 15 de maio na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. No documento, a DPU solicita que a União, o governo de Roraima, a prefeitura de Boa Vista e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam responsabilizados de forma conjunta pela garantia dos direitos do grupo. A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que, assim que receber a notificação, analisará o processo para adotar as medidas cabíveis dentro de suas competências legais e institucionais. A gestão municipal acrescentou que mantém atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo indígenas, por meio da rede socioassistencial do município. A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) também afirmou que não foi formalmente intimada sobre a ação, mas que acompanha e presta auxílio aos indígenas Sanumá desde 2025, com ações de assistência social voltadas à população vulnerável. O g1 também procurou os outros órgãos citados, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
Contexto da situação de vulnerabilidade
Segundo a Defensoria Pública, os indígenas fazem parte de um grupo maior que deixou a Terra Indígena Yanomami entre 2022 e 2024, em meio a um aumento de conflitos, violência, falta de alimentos e a necessidade de tratamento médico de uma criança, atualmente com 7 anos. Em janeiro de 2026, uma vistoria identificou que as famílias estavam abrigadas sob lonas plásticas improvisadas, sem acesso a saneamento básico, água potável ou energia elétrica. Atualmente, o grupo não consegue retornar ao território indígena porque depende do tratamento contínuo da criança, que tem diagnóstico de microcefalia congênita, epilepsia e tetraplegia espástica. Ela precisa de acompanhamento médico especializado, como neurologia e fisioterapia, que não estão disponíveis na região indígena, conforme o documento.
Pedidos da DPU
Na ação, a DPU requereu uma tutela provisória de urgência, ou seja, uma decisão imediata da Justiça para garantir medidas antes do fim do processo. Entre elas estão o aluguel social ou moradia temporária para o grupo, definida em acordo com a liderança indígena e próxima às escolas frequentadas pelos estudantes. A Defensoria também solicitou o fornecimento de alimentação, água, energia elétrica, itens de higiene e segurança até a implementação de uma solução habitacional definitiva, além da realização de um levantamento dos indígenas em situação de rua em Boa Vista para identificar necessidades de saúde, casos de subnutrição e auxiliar na regularização de documentos.
Notas das autoridades
Prefeitura de Boa Vista: A Prefeitura de Boa Vista informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Assim que houver a notificação formal, o Município analisará integralmente o conteúdo da ação para adoção das medidas cabíveis, dentro de suas competências legais e institucionais. A gestão municipal reforça que mantém atuação permanente no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social, inclusive indígenas em contexto de mobilidade e risco social, por meio da rede socioassistencial do município, com ações de abordagem social, encaminhamentos, atendimentos técnicos e articulação interinstitucional. A Prefeitura destaca ainda que a questão indígena em Roraima envolve elevada complexidade humanitária, social e federativa, exigindo atuação integrada entre União, Estado e Município, especialmente dos órgãos federais responsáveis pela política indigenista e pela proteção dos povos originários. Sobre as alegações de omissão apontadas pela DPU, o Município entende que o enfrentamento da situação demanda corresponsabilidade entre os entes públicos e ressalta que vem colaborando, dentro de suas atribuições e limitações legais, para minimizar os impactos sociais enfrentados pela população indígena em Boa Vista. Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a proteção social e o diálogo institucional na construção de soluções conjuntas para o atendimento adequado às populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Governo de Roraima: A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada acerca da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União. Ressalta ainda que a Setrabes realiza o acompanhamento e presta auxílio aos indígenas do povo Sanumá desde o ano de 2025, por meio do mapeamento realizado pela Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação da Assistência Social, com ações voltadas ao atendimento e à assistência social da população em situação de vulnerabilidade. A Secretaria reforça que, tão logo seja oficialmente intimada, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, prestará os esclarecimentos e informações cabíveis nos autos do processo.
