A Polícia Civil do Ceará passa por uma significativa reestruturação com a criação de um Departamento de Homicídios e quatro novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará na quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Nova estrutura para investigações especializadas
O termo "Proteção à Pessoa" incorporado ao nome das novas delegacias representa um avanço significativo no atendimento policial. As unidades contarão com serviços especializados voltados para os direitos humanos, priorizando o acolhimento e proteção de vítimas e testemunhas de crimes.
Segundo o governador Elmano de Freitas, a iniciativa tem como objetivo principal agilizar as investigações, aumentar a resolutividade dos casos e fortalecer a segurança pública na região metropolitana. "Essa é mais uma ação para agilizar a apuração dos crimes, aumentar a resolutividade e fortalecer a proteção de vítimas e testemunhas. Seguiremos trabalhando para reforçar a segurança da nossa população", afirmou o governador.
Ampliação do quadro policial e funções
A reestruturação prevê a criação de novos cargos estratégicos na Polícia Civil para garantir o pleno funcionamento das novas unidades:
- Diretor adjunto da RMF: responsável pela supervisão das unidades da região, controlando atividades de polícia judiciária e administrativas
- Quatro delegados titulares: coordenarão as delegacias, presidirão apurações de crimes e gerenciarão atividades administrativas e operacionais
- Quatro delegados adjuntos: darão suporte aos titulares e assumirão suas funções em ausências ou impedimentos
- Dez chefes de seção: gerenciarão diligências investigatórias, mandados, intimações, levantamentos e organização de procedimentos internos
Investimentos e implementação
As despesas para implantação das novas delegacias serão custeadas por dotação orçamentária própria da Polícia Civil, garantindo os recursos necessários para o funcionamento adequado das unidades. A regulamentação detalhada do funcionamento das novas estruturas será definida através de decreto do Poder Executivo.
A criação do Departamento de Homicídios e das quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa representa um marco na modernização da segurança pública no Ceará, com foco em investigações mais técnicas e especializadas, principalmente em casos de homicídios, visando aumentar a eficiência na responsabilização dos autores de crimes.
