A Justiça de Campinas (SP) condenou nesta quarta-feira (22) o vereador Vini Oliveira (Cidadania) a pagar uma indenização de R$ 10 mil à vereadora Mariana Conti (Psol) por danos morais. A decisão decorre de um vídeo publicado em rede social no qual ele divulgou uma informação falsa de que drogas teriam sido apreendidas com a parlamentar durante uma flotilha com destino à Faixa de Gaza, em outubro de 2025. Cabe recurso da sentença.
Detalhes da condenação
Além da indenização, Vini Oliveira terá que manter o material removido de seu perfil e publicar, em até 48 horas, uma nota de retratação esclarecendo a situação. A juíza Renata Oliva Bernardes de Souza, responsável pela decisão, destacou que a ofensa causou “lesão à dignidade e à imagem da vítima”. Ela afirmou que a frase contida no vídeo induz o leitor à conclusão inequívoca de que a vereadora portava entorpecentes.
A magistrada também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa de Vini. “Tal prerrogativa não é absoluta e não abrange ofensas pessoais proferidas fora do ambiente legislativo e sem nexo direto com o mandato. No caso, a postagem em rede social pessoal, com nítido intuito de macular a honra da adversária política para gerar 'likes', extrapola os limites da liberdade de expressão”, ponderou.
O vídeo alcançou mais de 200 mil visualizações e gerou comentários ofensivos contra Conti, como “traficante” e pedidos de “cadeia nela”. A juíza também determinou que, se a retratação não for cumprida, a multa poderá ser convertida em nova indenização. O vereador pode recorrer, mas o recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a sentença deve ser cumprida imediatamente.
Contexto da flotilha
Mariana Conti participou de uma flotilha chamada Global Sumud – palavra árabe que significa perseverança –, formada por pelo menos 44 barcos civis com cerca de 500 pessoas. O objetivo era transportar ajuda humanitária para a população de Gaza, mas as embarcações foram interceptadas por Israel. O grupo iniciou a viagem em 31 de agosto de 2025, partindo de Barcelona, na Espanha, com a intenção de chegar a Gaza em 2 de outubro.
Itália e Espanha chegaram a mobilizar navios de guerra para eventuais resgates, mas deixaram de acompanhar a flotilha quando ela estava a menos de 300 km de Gaza. Em 2 de outubro, as embarcações foram interceptadas por Israel, que considerava a região zona de combate e alegava que o bloqueio visava evitar o contrabando de armas para o Hamas. Os ativistas foram presos e depois deportados para seus países de origem.
O vídeo falso
Em 6 de outubro de 2025, Vini Oliveira publicou um vídeo no Instagram com a frase “drogas são encontradas em flotilha com a vereadora Mariana Conti, que tentava chegar a Gaza”. A informação é falsa, pois não houve apreensão de drogas. O conteúdo foi analisado pela Agência Lupa, que o classificou como “fake”. Conti ajuizou uma ação e, em 13 de outubro, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas concedeu liminar obrigando a remoção da publicação, sob pena de multa.
Defesa de Vini Oliveira
Em nota, a defesa do vereador informou que respeita a decisão, mas entende que há aspectos relevantes do conteúdo completo e de seu contexto que merecem reavaliação, por isso irá apresentar recurso. A defesa sustenta que o conteúdo integral divulgado à época “apresentava ressalva expressa e não continha afirmação categórica de atribuição de conduta ilícita” à parlamentar. O vereador reafirma seu respeito às instituições democráticas e ao Poder Judiciário, confiando que o reexame do caso permitirá uma apreciação mais abrangente dos fatos.
