O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (30), o recurso apresentado pela ex-deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi, contra a cassação de seu mandato. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que havia cassado o registro da candidatura por uso irregular de verbas públicas de campanha em procedimento estético durante as Eleições de 2022.
Uso indevido de recursos do fundo eleitoral
Segundo a representação, Silvia Waiãpi teria utilizado R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar uma harmonização facial em um consultório odontológico em Macapá. O plenário do TSE constatou que, para encobrir o gasto ilícito, a deputada falsificou uma nota fiscal, simulando uma despesa eleitoral inexistente, com o objetivo de frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Voto do relator e posicionamento da PGR
O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que a apropriação de recursos públicos do fundo para despesa pessoal ofende a moralidade administrativa e a transparência eleitoral. “Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, afirmou. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que, após a instrução processual, ficou comprovado o uso indevido dos recursos, com base em documentos e testemunhas.
Consequências da decisão
A decisão do TSE determinou a nulidade da votação recebida por Silvia Waiãpi, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. Com isso, a ex-deputada perde o mandato e fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
