O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta terça-feira (19), manter a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Avante), por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024, em Manaus. À época, ele era candidato pelo partido Democracia Cristã (DC). A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Decisão em plenário
A nova decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte, que julgou recurso relacionado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Manaus. Em julho de 2025, a Justiça Eleitoral já havia declarado nulos todos os votos recebidos pelo Partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024 em Manaus, em primeira instância, devido à fraude à cota de gênero. Com isso, o vereador eleito teve o mandato cassado.
Fraude na cota de gênero
A Justiça informou, na ocasião, que o Democracia Cristã lançou a candidatura de Joana Cristina apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. No entanto, a postulante era inelegível por falta de quitação eleitoral, ausência de filiação ao partido e falta de documentação obrigatória. A fraude à cota de gênero é uma prática que visa burlar a legislação eleitoral, que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas para garantir a participação das mulheres na política.
Defesa do vereador
Após a decisão de primeira instância, Elan Alencar afirmou que a falha reconhecida na decisão foi do partido e não dele. Em nota, ele declarou: "Minha candidatura foi legítima, regular e respaldada por milhares de votos conscientes, fruto de um trabalho sério". O g1 tentou contato com o vereador e com o partido, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Contexto e repercussão
A cassação de mandatos por fraude à cota de gênero tem se tornado mais frequente no Brasil, como forma de coibir práticas que desrespeitam a legislação eleitoral. A decisão do TRE-AM reforça o entendimento de que a cota de gênero deve ser cumprida de forma efetiva, e não apenas formal. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja recurso.
