A Justiça do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (11), a transferência de presos custodiados na delegacia de Eirunepé, no interior do estado, para unidades prisionais da capital. A medida ocorre após a fuga de nove detentos do local no domingo (10).
Fuga e recapturas
A fuga aconteceu na unidade policial do município. Um dos detentos foi encontrado horas após a ocorrência, enquanto outras duas recapturas foram confirmadas nesta segunda-feira. A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após serem constatadas condições precárias de funcionamento da unidade, incluindo problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade.
Pedido de transferência
O pedido de transferência foi formulado pela Polícia Civil de Eirunepé, diante da situação crítica da unidade, e contou com apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da prefeitura. A magistrada destacou que a delegacia enfrenta um cenário crítico, com dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favoravelmente, apontando que a capital possui melhor aparato de segurança, assistência à saúde, equipe técnica especializada e programas de ressocialização.
Detalhes da medida
A medida terá validade inicial de 180 dias e contempla dezenas de presos provisórios custodiados na unidade policial de Eirunepé. O g1 solicitou à SSP-AM informações sobre a identidade dos fugitivos, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Histórico de denúncias
A delegacia de Eirunepé é alvo de denúncias de irregularidades desde 2023. Naquele ano, o Ministério Público ajuizou ação civil pública solicitando medidas urgentes, incluindo a transferência de presos condenados para unidades adequadas, realização de obras emergenciais e designação de servidores específicos para custódia. Em 2024, durante inspeção ministerial, o MP identificou superlotação, deterioração da estrutura física e risco à segurança. Em outubro de 2025, a Justiça determinou a reforma estrutural completa da delegacia e a transferência de presos provisórios e definitivos.
Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira realizou inspeção conjunta com o Poder Judiciário para verificar as reformas em andamento. No entanto, apesar da autorização judicial, a transferência não foi efetivada integralmente, mantendo a delegacia sob forte superlotação e vulnerabilidade estrutural.
