O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou a criação de novas varas especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A medida visa intensificar o enfrentamento a 2.650 ações penais e inquéritos que tramitam na capital paulista envolvendo organizações criminosas, incluindo casos do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Reestruturação do sistema judicial
As resoluções aprovadas transformam as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além disso, foram criadas a 3ª e a 4ª Varas Estaduais da mesma especialidade, além de uma Vara Estadual das Garantias, focada exclusivamente na fase investigativa desses delitos.
Nova vara para crimes tributários
Também foi instituída a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, que assumirá os processos tributários atualmente nas varas especializadas da capital.
Especialização como estratégia
O desembargador Laerte Marrone de Castro Sampaio, integrante do grupo de trabalho responsável pela proposta, destacou que a reestruturação foi amplamente discutida. "Fizemos reuniões presenciais e on-line, além de participar de debates nacionais sobre crime organizado, sempre discutindo qual seria o melhor formato para o Tribunal", afirmou.
Para o desembargador Luiz Fernando Vaggione, a complexidade das investigações financeiras e patrimoniais exige um modelo mais técnico e concentrado. "A especialização viabiliza o domínio do conhecimento sobre o modo de atuação dessas organizações criminosas e de seus integrantes, da legislação correlata, da jurisprudência, além de proporcionar a aproximação do Poder Judiciário aos diversos órgãos nacionais e internacionais ligados ao enfrentamento desse tipo de criminalidade", explicou.
Desafios no combate ao PCC
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, estima que o PCC tenha pelo menos 40 mil integrantes, atuando no Brasil e em outros 28 países. A movimentação financeira anual da organização é calculada em 2 bilhões de dólares, o que demonstra a complexidade do trabalho da Justiça.
Diferença entre varas comuns e especializadas
O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da atual 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, destacou a diferença significativa entre uma vara criminal comum e uma unidade especializada. "Muitos dos procedimentos envolvendo crime organizado demandam semanas de instrução e elevado grau de coordenação judicial. Um único processo pode exigir dez dias de audiências e gerar desmembramentos em vários núcleos para tornar a tramitação viável", afirmou.
Método 'follow the money'
Uma das principais estratégias no combate ao crime organizado é o método 'follow the money' (siga o dinheiro), que busca asfixiar financeiramente os grupos criminosos. Essa abordagem foi pioneiramente aplicada pelo juiz italiano Giovanni Falcone, no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, contra a máfia siciliana Cosa Nostra.
Falcone e outro magistrado antimáfia, Paolo Borsellino, foram assassinados pela máfia em 1992. Borsellino ficou conhecido pela frase: "Quem tem medo morre todo dia. Quem não tem, uma vez só".
