A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria. O caso envolve uma publicação na rede social X, feita em fevereiro de 2024, contendo uma imagem manipulada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da denúncia
Segundo a PGR, a montagem mostra o presidente Lula vestindo uniforme militar, portando um fuzil e com símbolos associados ao nazismo e ao grupo palestino Hamas. A legenda da publicação dizia: "Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais".
No documento, a PGR afirma que "o fato de que se acusa o investigado é a disseminação consciente da imagem manipulada do Presidente da República, associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista".
Argumentação da PGR
A subprocuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, defendeu a abertura do processo, destacando que "a conduta extrapolou o debate político para atingir a honra alheia de forma puramente pessoal". Ela também argumentou que a ação não se confunde com crítica ácida ou debate ideológico.
O parecer da PGR ressalta a diferença entre crítica política, mesmo que rude, e ofensa gratuita à honra: "A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, no caso, a inviolabilidade do congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora do ambiente parlamentar".
Defesa do deputado
Os advogados de Gustavo Gayer alegam que o ato se trata de uma crítica de natureza política e que não houve crime. Eles sustentam que incide a imunidade parlamentar, que impede a responsabilização dos congressistas por suas opiniões, palavras e votos.
Decisão do relator
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela admissão da acusação. "Considero que a denúncia atende aos critérios legais", afirmou. "É possível afirmar que temos uma ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal", completou.
Acompanharam o voto de Dino os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Próximos passos
Cabe recurso contra a decisão de recebimento da denúncia. Superada essa fase, será aberta uma ação penal no STF, na qual Gayer passará a ser réu. Será concedido prazo para apresentação de defesa. Em seguida, ocorrerá a coleta de provas e depoimentos, além do interrogatório do acusado. Após as alegações finais, haverá o julgamento para decidir pela condenação ou absolvição.
