A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma medida cautelar contra o Banco de Brasília (BRB) nesta quarta-feira (6). A decisão ocorre por suspeita de prática abusiva contra clientes, especialmente no que diz respeito à dificuldade de cancelamento de débitos automáticos em contas utilizadas para recebimento de salário.
O que diz a decisão
De acordo com a Senacon, o BRB não teria cumprido determinações anteriores e tampouco atendido aos pedidos de clientes para cancelar cobranças automáticas. Com a medida, o banco deve interromper imediatamente a negativa desses cancelamentos, cumprir as ordens já emitidas e comprovar, em até 48 horas, que está seguindo as regras. Caso contrário, poderá ser multado em R$ 500 mil por dia.
Investigação e direitos do consumidor
A investigação teve início após uma representação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que apontou um possível cenário de superendividamento relacionado à conduta do banco. A Senacon reforçou que o consumidor tem o direito de cancelar débitos automáticos a qualquer momento, e impedir esse tipo de solicitação é considerado prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O governo também avalia abrir um processo administrativo contra o BRB e encaminhar o caso ao Banco Central (BC). O g1 entrou em contato com o BRB, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Impacto para os clientes
Segundo o órgão, impedir o cancelamento pode violar o Código de Defesa do Consumidor e prejudicar diretamente os clientes, já que, em alguns casos, os descontos automáticos chegaram a comprometer todo o salário dos correntistas. A medida visa proteger os consumidores e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O BRB também aprovou em assembleia geral um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões para reduzir o rombo deixado pelo Master, conforme noticiado anteriormente.
