A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar como juradas voluntárias nos tribunais do júri da comarca da cidade. O cadastro deve ser realizado de forma remota até o dia 31 de agosto.
Como se inscrever
Para se candidatar, os interessados devem enviar nome completo, número do RG e CPF, data de nascimento, profissão, endereço e telefone para contato no e-mail santosjuri@tjsp.jus.br.
Direitos e garantias
A função de jurado constitui um serviço público relevante. Os voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença terão os direitos e garantias previstos em lei, incluindo preferência em licitações e concursos públicos. Os jurados sorteados não devem ter desconto no salário ou vencimento no dia em que comparecerem à sessão do júri, mesmo que não integrem o Conselho de Sentença.
Participação nos julgamentos
Quem tiver o cadastro efetivado poderá participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida que ocorrerem na comarca de Santos. A cada julgamento, são convocadas 25 pessoas para comparecer ao fórum. Deste total, sete são escolhidas em novo sorteio para integrar o Conselho de Sentença, responsável por condenar ou absolver réus levados ao Tribunal do Júri.
Requisitos
Podem se inscrever brasileiros (natos ou naturalizados), maiores de 18 anos, residentes na Comarca de Santos. Os candidatos ainda devem ser alfabetizados, estar em pleno gozo dos direitos políticos e não ter antecedentes criminais.
Não podem ser jurados:
- Integrantes das câmaras municipais
- Prefeitos
- Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
- Autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais)
- Militares da ativa
- Pessoas em casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei
