Termina nesta quarta-feira (6) o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os brasileiros regularizem suas pendências eleitorais. Quem precisa transferir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais ou resolver outras pendências pode fazer tudo de forma remota, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de "Autoatendimento Eleitoral".
Exceções para atendimento presencial
A exceção fica por conta da emissão do primeiro título ou do cadastramento da biometria. Nesses casos, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Quem não regularizar a situação até o fim do prazo não poderá votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores.
O que pode ser feito até quarta-feira (6)
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências;
- Cadastrar a biometria.
Vale destacar que a biometria não é obrigatória para votar. O eleitor pode se apresentar no dia da eleição com um documento oficial com foto, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais.
Documentos necessários para o primeiro título
Confira os documentos exigidos para tirar o primeiro título de eleitor:
- Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
Como verificar a situação do título
O eleitor pode consultar se há pendências no título por meio do "Autoatendimento Eleitoral", no site do TSE. Basta acessar a seção "Consultas" e clicar em "Situação do título". É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento. Caso existam pendências, o sistema orientará sobre os procedimentos para resolvê-las.
Quem é obrigado a votar?
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Podem votar, mas não são obrigados, os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e aqueles que não são alfabetizados.
