A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece o limite máximo de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
Medida reforça responsabilidade fiscal e valorização de servidores
De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, a medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores efetivos, que representam a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive em funções de chefia e confiança. "Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e a boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas", afirmou o prefeito.
Inspiração em medidas estaduais
A iniciativa é baseada em medidas adotadas pelo governo estadual, que vem priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. A proposta busca consolidar em lei uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo, promovendo eficiência administrativa.
Redução gradual desde 2021
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já havia sido reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, destacou que a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável. "A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade", declarou.
Evolução das contas públicas municipais
A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
