A nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM), que recebeu mais de 70 policiais militares transferidos de Manaus, será submetida a um acompanhamento permanente para evitar que os problemas do antigo núcleo se repitam. O antigo local era marcado por falhas de segurança, falta de controle e denúncias de regalias para os detentos. A desativação ocorreu na terça-feira (12), após a transferência dos presos para a nova estrutura, conforme confirmou o promotor de Justiça Armando Gurgel. Ele destacou que o foco agora é garantir que o espaço funcione efetivamente como unidade de regime fechado, com fiscalização contínua, disciplina carcerária e monitoramento institucional.
Medidas de fiscalização
Entre as ações anunciadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) estão a exigência de relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade, reuniões constantes com órgãos de segurança pública e acompanhamento direto das condições de custódia. "Nossa principal preocupação hoje é justamente que o local funcione de forma adequada em termos de disciplina carcerária, recolhimento dessas pessoas e efetivo cumprimento da pena ou da prisão provisória", afirmou o promotor.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPAM, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Militar prevê a apresentação de relatórios já no primeiro mês de funcionamento. No entanto, o monitoramento poderá se estender por tempo indeterminado, dependendo das condições encontradas durante as fiscalizações. "A depender da situação, vamos continuar demandando outros relatórios", disse Gurgel.
Acompanhamento contínuo
Além dos relatórios, o Ministério Público manterá reuniões periódicas com a Seap e o Comando-Geral da PM para avaliar a operação da custódia e corrigir possíveis falhas. O promotor também mencionou o uso de "meios paralelos de informação" para verificar o cotidiano da unidade. "Tudo isso nós vamos levar para as reuniões, para que possamos melhorar e evoluir justamente nesse aspecto", declarou.
Nova localização e estrutura
A UPPM/AM funciona no antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus, que recentemente abrigava o Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec), ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174. A Seap informou que a estrutura foi criada para substituir o antigo núcleo, com regras próprias, maior controle administrativo e reforço na segurança. Segundo o MP, embora não seja a solução definitiva, a nova unidade retira o Amazonas de uma situação de "total falta de governança" no sistema de custódia de policiais militares presos.
Entre os serviços previstos estão parlatório para advogados, assistência médica com clínico geral, enfermeiro, plantão técnico e encaminhamento hospitalar em emergências. A unidade também oferecerá oficinas e atividades laborais para o público masculino, além de serviços de cartório. O promotor Armando Gurgel afirmou que a estrutura foi analisada tecnicamente antes da transferência, descartando riscos apontados por familiares sobre a proximidade com o Compaj.
Transferência sob protestos
A transferência dos presos ocorreu na terça-feira (12) durante a Operação Sentinela Maior, coordenada pelo MPAM, PM e Seap. Após cerca de seis horas de atraso e protestos de familiares, 71 policiais militares foram transportados em três ônibus. Os detentos foram levados para a nova unidade na BR-174, Zona Rural de Manaus. Durante a ação, familiares protestaram em frente à unidade e na saída dos ônibus, tentando impedir a saída dos detentos, o que gerou confronto verbal com equipes de segurança, incluindo o Batalhão de Choque e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). Com a retirada dos custodiados, a desativação do antigo núcleo foi concluída.
