A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (23) criticando duramente as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A magistrada comparou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os chamados 'penduricalhos' – verbas extras recebidas por juízes – a um possível 'regime de escravidão' para a categoria.
Nota da OAB-PA
No documento, a OAB-PA reconhece a trajetória de décadas da desembargadora na Justiça paraense, mas afirma que o respeito à história e ao papel institucional é 'inegociável'. A entidade avaliou que a manifestação 'merecia maior cuidado', por banalizar o combate ao trabalho análogo à escravidão, realidade que afeta milhares de pessoas em condições degradantes no Brasil. A OAB-PA reafirmou seu compromisso com as instituições e pediu que o debate sobre carreiras seja feito de forma responsável, com equilíbrio e atenção ao impacto social, evitando o distanciamento entre o Judiciário e a sociedade.
Declarações polêmicas
A fala da desembargadora ocorreu durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, após o STF decidir limitar verbas como auxílio-alimentação e gratificações por direção de foro. 'Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão', disse Eva Coelho. Ela ainda classificou a situação financeira da magistratura como 'muito triste' e afirmou que, no futuro, a categoria pode não ter como 'pagar as contas'.
Remuneração da magistrada
Dados do Portal da Transparência, apurados pelo g1, revelam que a desembargadora recebeu, em doze meses de atuação em 2025, o valor total de R$ 1.024.117,30. Em março de 2026, sua remuneração bruta foi de R$ 117.863,72, com valor líquido de R$ 91.211,82 após descontos. O g1 solicitou um posicionamento à magistrada, mas não obteve retorno. O Tribunal de Justiça do Pará informou que não comenta decisões nem entendimentos dos magistrados.
Carreira e casos emblemáticos
Eva do Amaral Coelho possui longa carreira no Judiciário paraense e já atuou em casos emblemáticos, como o Massacre de Eldorado do Carajás, que completou 30 anos em 2026. Apesar de sua trajetória, a OAB-PA considera que a comparação feita pela desembargadora é inadequada e desrespeitosa com as vítimas de trabalho escravo no país.
