A multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao influenciador digital Carlinhos Maia, por alimentar aves em Fernando de Noronha, foi suspensa pela Justiça Federal em Pernambuco. A decisão, assinada pelo juiz Isaac Batista de Carvalho Neto na quinta-feira (7), atendeu a um pedido de tutela de urgência do influenciador.
Entenda o caso
Segundo o ICMBio, Carlinhos Maia publicou em seu Instagram imagens de amigos alimentando aves durante um passeio de barco na ilha, em 4 de outubro de 2025. O vídeo viralizou e foi divulgado em abril deste ano. O influenciador, que tem mais de 35 milhões de seguidores, foi multado com base no Decreto nº 6.514/2008, que prevê infrações ambientais.
O valor da multa considerou o alcance da publicação e a renda do influenciador. Carlinhos Maia classificou a penalidade como “absurda, arbitrária e desproporcional” e anunciou que recorreria à Justiça.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido, o juiz reconheceu que as pessoas que acompanhavam o influenciador poderiam ter cometido maus-tratos ao oferecer alimentos inadequados a animais silvestres. No entanto, a infração atribuída a Carlinhos Maia era o uso comercial da imagem de animais silvestres em situação de abuso. O magistrado entendeu que, em uma análise inicial, não havia provas suficientes dessa prática.
A decisão também considerou que publicações em redes sociais feitas por pessoas públicas nem sempre têm caráter comercial. Quando o objetivo principal é compartilhar momentos pessoais, opiniões ou registros de lazer, as postagens são protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
O juiz destacou ainda a possibilidade de prejuízo ao influenciador devido ao valor elevado da multa e aos efeitos de uma possível inscrição em dívida ativa e em cadastros restritivos. Por isso, concedeu a tutela de urgência para suspender a cobrança e qualquer medida relacionada ao auto de infração até nova decisão da Justiça.
Repercussão
O g1 tentou contato com Carlinhos Maia para comentar a suspensão da multa, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem também procurou o ICMBio, que não se manifestou. O caso segue em tramitação na Justiça Federal.
